Os princípios como instrumento hermenêutico em busca da plenitude da dignidade humana

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dc.contributor.advisorMascaro, Alysson Leandro Barbatept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8113086244535620por
dc.contributor.authorListe, Maria Eugênia de Andradept_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0023683531188518por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:44Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:21Z
dc.date.available2009-12-02pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:06:21Z
dc.date.issued2009-04-14pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho aborda os princípios, especialmente o da primazia da norma mais favorável ao ser humano, previsto em tratados internacionais de direitos humanos, como alternativas para superar o conflito de normas existente entre as normas do direito internacional e o direito interno, em prol da plenitude da pessoa humana. Apresenta uma solução constitucional ao conflito a partir da interpretação, aplicação e integração dos princípios. Analisa o princípio da primazia da norma mais favorável a partir de seus antecedentes históricos fortalecendo o argumento da sua imprescindibilidade na aplicação de um direito justo e concreto. Aproveita as lições da nova hermenêutica, com o método tópico de interpretação, para integrar o direito à diminuição das disparidades sociais. Usa o princípio maior da dignidade da pessoa humana como instrumento central da hermenêutica jurídica, exigindo do profissional do direito o reconhecimento de sua responsabilidade social de efetivamente encontrar soluções reais ao direito de cada um. Verifica, enfim, a posição positivista ainda majoritária no direito brasileiro, combatendo-a através da hermenêutica concretista (tópica) e dos princípios aptos a privilegiar a máxima proteção do ser humano. Objetiva, em conclusão, concretizar um ideal humanista a partir do fundamento essencial do Estado Democrático de Direito da dignidade da pessoa humana.por
dc.description.sponsorshipFundo Mackenzie de Pesquisapt_BR
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23959
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectdignidade humanapor
dc.subjectdireitos humanospor
dc.subjectdireito internacionalpor
dc.subjectdireito constitucionalpor
dc.subjecthermenêutica jurídicapor
dc.subjectdignity human beingeng
dc.subjecthuman rightseng
dc.subjectinternational laweng
dc.subjectconstitucional laweng
dc.subjectlegal hermeneuticseng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3525/Maria%20Eugenia%20Andrade%20Liste.pdf.jpg*
dc.titleOs princípios como instrumento hermenêutico em busca da plenitude da dignidade humanapor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Caggiano, Monica Herman Salempt_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5838200117976292por
local.contributor.board2Nunes, Luiz Antonio Rizzattopt_BR
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4080179735346562por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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