Os princípios como instrumento hermenêutico em busca da plenitude da dignidade humana
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2009-04-14
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Liste, Maria Eugênia de Andrade
Orientador
Mascaro, Alysson Leandro Barbate
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Caggiano, Monica Herman Salem
Nunes, Luiz Antonio Rizzatto
Nunes, Luiz Antonio Rizzatto
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O presente trabalho aborda os princípios, especialmente o da primazia da norma mais favorável ao ser humano, previsto em tratados internacionais de direitos humanos, como alternativas para superar o conflito de normas existente entre as normas do direito internacional e o direito interno, em prol da plenitude da pessoa humana. Apresenta uma solução constitucional ao conflito a partir da interpretação, aplicação e integração dos princípios. Analisa o princípio da primazia da norma mais favorável a partir de seus antecedentes históricos fortalecendo o argumento da sua imprescindibilidade na aplicação de um direito justo e concreto. Aproveita as lições da nova hermenêutica, com o método tópico de interpretação, para integrar o direito à diminuição das disparidades sociais. Usa o princípio maior da dignidade da pessoa humana como instrumento central da hermenêutica jurídica, exigindo do profissional do direito o reconhecimento de sua responsabilidade social de efetivamente encontrar soluções reais ao direito de cada um. Verifica, enfim, a posição positivista ainda majoritária no direito brasileiro, combatendo-a através da hermenêutica concretista (tópica) e dos princípios aptos a privilegiar a máxima proteção do ser humano. Objetiva, em conclusão, concretizar um ideal humanista a partir do fundamento essencial do Estado Democrático de Direito da dignidade da pessoa humana.
Descrição
Palavras-chave
dignidade humana , direitos humanos , direito internacional , direito constitucional , hermenêutica jurídica , dignity human being , human rights , international law , constitucional law , legal hermeneutics