O fenômeno da vitimização secundária, ao longo da ação penal, sofrido por mulheres vítimas de crimes contra a dignidade sexual

dc.contributor.advisorCury, Rogério Luis Adolfo
dc.contributor.authorDomingues, Maria Eduarda dos Santos
dc.contributor.refereesLopes, Mariângela Tomé
dc.contributor.refereesSouza, Camila Motta Luiz de
dc.date.accessioned2024-04-05T18:49:17Z
dc.date.available2024-04-05T18:49:17Z
dc.date.issued2023-12
dc.descriptionTrabalho indicado pela banca examinadora ao prêmio TCC
dc.description.abstractO presente artigo tem por objetivo analisar a ocorrência do fenômeno da vitimização secundária, no curso da ação penal, sofrido por mulheres vítimas de crimes contra a dignidade sexual, especificamente os crimes de estupro e estupro de vulnerável, diante da análise de acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Para tanto, foram analisados 40 acórdãos do referido Tribunal, a fim de entender em quais o mencionado fenômeno mostrou-se presente, diante da violência de gênero e em conjunto com valores como o machismo e patriarcalismo, bem como estereótipos vindos dos operadores do direito. Diante da análise feita, apesar dos avanços legislativos e jurisprudenciais, o fenômeno da vitimização secundária se mostra presente quando do julgamento de delitos contra a dignidade sexual.
dc.description.abstractThis article aims to analyze the occurrence of the phenomenon of secondary victimization, in the course of criminal action, suffered by women victims of crimes against sexual dignity, specifically the crimes of rape and rape of vulnerable, through the analysis of final court decisions from the São Paulo State Court of Justice. In order to achieve this aim, 40 final court decisions from the referred Court were analyzed in an attempt to understand in which cases the mentioned phenomenon was present, considering gender violence and in association with values such as sexism and patriarchy, as well as stereotypes coming from the operators of the law. In view of the analysis made, despite legislative and jurisprudential advances, the phenomenon of secondary victimization is present when sentencing crimes against sexual dignity.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38366
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectvitimização secundária
dc.subjectcrimes sexuais
dc.subjectanálise jurisprudencial
dc.subjectsecondary victimization
dc.subjectsexual crimes
dc.subjectcase law analysis
dc.titleO fenômeno da vitimização secundária, ao longo da ação penal, sofrido por mulheres vítimas de crimes contra a dignidade sexual
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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