O fenômeno da vitimização secundária, ao longo da ação penal, sofrido por mulheres vítimas de crimes contra a dignidade sexual
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Domingues, Maria Eduarda dos Santos
Orientador
Cury, Rogério Luis Adolfo
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente artigo tem por objetivo analisar a ocorrência do fenômeno da vitimização
secundária, no curso da ação penal, sofrido por mulheres vítimas de crimes contra a dignidade
sexual, especificamente os crimes de estupro e estupro de vulnerável, diante da análise de
acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Para tanto, foram analisados 40
acórdãos do referido Tribunal, a fim de entender em quais o mencionado fenômeno mostrou-se
presente, diante da violência de gênero e em conjunto com valores como o machismo e
patriarcalismo, bem como estereótipos vindos dos operadores do direito. Diante da análise feita,
apesar dos avanços legislativos e jurisprudenciais, o fenômeno da vitimização secundária se
mostra presente quando do julgamento de delitos contra a dignidade sexual.
This article aims to analyze the occurrence of the phenomenon of secondary victimization, in the course of criminal action, suffered by women victims of crimes against sexual dignity, specifically the crimes of rape and rape of vulnerable, through the analysis of final court decisions from the São Paulo State Court of Justice. In order to achieve this aim, 40 final court decisions from the referred Court were analyzed in an attempt to understand in which cases the mentioned phenomenon was present, considering gender violence and in association with values such as sexism and patriarchy, as well as stereotypes coming from the operators of the law. In view of the analysis made, despite legislative and jurisprudential advances, the phenomenon of secondary victimization is present when sentencing crimes against sexual dignity.
This article aims to analyze the occurrence of the phenomenon of secondary victimization, in the course of criminal action, suffered by women victims of crimes against sexual dignity, specifically the crimes of rape and rape of vulnerable, through the analysis of final court decisions from the São Paulo State Court of Justice. In order to achieve this aim, 40 final court decisions from the referred Court were analyzed in an attempt to understand in which cases the mentioned phenomenon was present, considering gender violence and in association with values such as sexism and patriarchy, as well as stereotypes coming from the operators of the law. In view of the analysis made, despite legislative and jurisprudential advances, the phenomenon of secondary victimization is present when sentencing crimes against sexual dignity.
Descrição
Trabalho indicado pela banca examinadora ao prêmio TCC
Palavras-chave
vitimização secundária , crimes sexuais , análise jurisprudencial , secondary victimization , sexual crimes , case law analysis