Os impactos normativos do Brexit no âmbito do direito internacional público

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dc.contributor.advisorMonaco, Gustavo Ferraz de Campos
dc.contributor.authorGuerra, Ana Maria de Alvarenga
dc.date.accessioned2022-06-30T19:09:02Z
dc.date.available2022-06-30T19:09:02Z
dc.date.issued2021-05
dc.description.abstractNo dia 31 de janeiro de 2020, o divórcio entre Reino Unido e a União Europeia foi oficializado, dando fim a um casamento de 47 anos. O termo cunhado para referir-se ao processo de retirada é Brexit, junção das palavras “British” e “exit” (“saída britânica”, em tradução livre). Essa decisão sem precedentes deu início a uma temporada de negociações que demorou aproximadamente 5 anos para terminar, haja vista a extensão das matérias a serem tratadas. Neste artigo, serão estudados os impactos jurídicos do Brexit no Direito Internacional Público, focando em temas como o contexto histórico da UE e a entrada do Reino Unido, o Tratado da União Europeia e seu artigo 50, a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, a soberania do Reino Unido, consequências na legislação britânica e as novas relações entre outros países na UE e fora dela, especialmente o Brasil.pt_BR
dc.description.abstractABSTRACT On January 31st, 2020, the divorce between the United Kingdom and the European Union was officialized, ending a 47-year marriage. The term used to refer to the withdrawal process is Brexit, uniting the words “British” and “exit”. This unprecedented decision initiated a season of negotiations that took approximately 5 years to finish, given the extension of the subjects to be discussed. In this article, Brexit’s juridical impact on International Public Law will be studied, focusing on themes such as historical context of the EU and UK's entrance, Treaty on European Union and its article 50, Vienna Convention on the Law of Treaties, United Kingdom's sovereignty, consequences for British law and the new relations between other countries in EU and outside of it, especially Brazil.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29561
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectbrexitpt_BR
dc.subjectdireito internacional públicopt_BR
dc.subjectunião europeiapt_BR
dc.subjecttratados internacionaispt_BR
dc.subjectbrexitpt_BR
dc.subjectinternational public lawpt_BR
dc.subjectunited kingdompt_BR
dc.subjecteuropean unionpt_BR
dc.subjectinternational treatiespt_BR
dc.subjectReino Unidopt_BR
dc.titleOs impactos normativos do Brexit no âmbito do direito internacional públicopt_BR
dc.typeRelatório de Pesquisapt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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