Os impactos normativos do Brexit no âmbito do direito internacional público
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Tipo
Relatório de Pesquisa
Data de publicação
2021-05
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Guerra, Ana Maria de Alvarenga
Orientador
Monaco, Gustavo Ferraz de Campos
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Programa
Resumo
No dia 31 de janeiro de 2020, o divórcio entre Reino Unido e a União Europeia foi
oficializado, dando fim a um casamento de 47 anos. O termo cunhado para referir-se ao
processo de retirada é Brexit, junção das palavras “British” e “exit” (“saída britânica”, em
tradução livre). Essa decisão sem precedentes deu início a uma temporada de negociações
que demorou aproximadamente 5 anos para terminar, haja vista a extensão das matérias a
serem tratadas. Neste artigo, serão estudados os impactos jurídicos do Brexit no Direito
Internacional Público, focando em temas como o contexto histórico da UE e a entrada do
Reino Unido, o Tratado da União Europeia e seu artigo 50, a Convenção de Viena sobre o
Direito dos Tratados, a soberania do Reino Unido, consequências na legislação britânica e as
novas relações entre outros países na UE e fora dela, especialmente o Brasil.
ABSTRACT On January 31st, 2020, the divorce between the United Kingdom and the European Union was officialized, ending a 47-year marriage. The term used to refer to the withdrawal process is Brexit, uniting the words “British” and “exit”. This unprecedented decision initiated a season of negotiations that took approximately 5 years to finish, given the extension of the subjects to be discussed. In this article, Brexit’s juridical impact on International Public Law will be studied, focusing on themes such as historical context of the EU and UK's entrance, Treaty on European Union and its article 50, Vienna Convention on the Law of Treaties, United Kingdom's sovereignty, consequences for British law and the new relations between other countries in EU and outside of it, especially Brazil.
ABSTRACT On January 31st, 2020, the divorce between the United Kingdom and the European Union was officialized, ending a 47-year marriage. The term used to refer to the withdrawal process is Brexit, uniting the words “British” and “exit”. This unprecedented decision initiated a season of negotiations that took approximately 5 years to finish, given the extension of the subjects to be discussed. In this article, Brexit’s juridical impact on International Public Law will be studied, focusing on themes such as historical context of the EU and UK's entrance, Treaty on European Union and its article 50, Vienna Convention on the Law of Treaties, United Kingdom's sovereignty, consequences for British law and the new relations between other countries in EU and outside of it, especially Brazil.
Descrição
Palavras-chave
brexit , direito internacional público , união europeia , tratados internacionais , brexit , international public law , united kingdom , european union , international treaties , Reino Unido