O tráfico de animais no Brasil: implicações jurídicas e obrigatoriedade da proteção ambiental

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Tipo
TCC
Data de publicação
2021-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Jaruche Neto, Alécio
Orientador
Almeida, Washington Carlos de
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Programa
Resumo
O principal objetivo deste artigo consiste em abordar os desdobramentos do tráfico de animais no território brasileiro e as suas implicações - sob a égide do Direito Ambiental - o que será feito através da análise de documentos internacionais, materiais normativo, doutrinário e jurisprudencial, buscando ofertar soluções para coibi-lo.
The main objective of this article is to approach the unfolding of animal trafficking in Brazilian territory and implications - under the aegis of Environmental Law - which will be done through the analysis of international reports, normative, doctrinaire, and jurisprudential material, seeking to offer solutions to curb it.
Descrição
Palavras-chave
tráfico de animais , tráfico no Brasil , direito ambiental , animal trafficking , trafficking in Brazil , environmental law
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