Direito à licença-maternidade: uma proteção à mãe, ao bebê ou à gestante? uma análise sob a perspectiva da maternidade em substituição
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Silva, Bianca Pinhoni Viana da
Orientador
Scalquette, Ana Cláudia Silva
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente trabalho objetiva realizar uma análise acerca do direito à licença-maternidade,
garantido constitucionalmente e pela legislação trabalhista, sob a perspectiva da
maternidade em substituição, sobretudo mediante a realização de pesquisas bibliográficas.
A maternidade em substituição, apesar de ser um tema discutido dentro da esfera jurídica e
da área da saúde, não é amplamente debatido na sociedade e, apesar de possuir
regulamentação do Conselho Federal de Medicina, ainda não há uma legislação que
abarque a temática e dê a proteção jurídica necessária para a prática. Nesse sentido,
busca-se refletir por meio dessa pesquisa se o direito à licença-maternidade seria uma
proteção tutelada por essa garantia seria destinada ao bebe, à gestante ou à mãe?
The aim of this paper is to analyze the right to maternity leave, guaranteed by the constitution and by labor legislation, from the perspective of surrogate maternity, mainly through bibliographical research. Surrogate maternity, despite being a topic discussed within the legal sphere and the health area, is not fully debated in society and, even though we have regulations from the Federal Council of Medicine, there is still no legislation that covers the issue and provides the necessary legal protection for the practice. In this sense, the purpose of this research is to reflect on whether the right to maternity leave is a protection for the baby, the pregnant woman or the mother?
The aim of this paper is to analyze the right to maternity leave, guaranteed by the constitution and by labor legislation, from the perspective of surrogate maternity, mainly through bibliographical research. Surrogate maternity, despite being a topic discussed within the legal sphere and the health area, is not fully debated in society and, even though we have regulations from the Federal Council of Medicine, there is still no legislation that covers the issue and provides the necessary legal protection for the practice. In this sense, the purpose of this research is to reflect on whether the right to maternity leave is a protection for the baby, the pregnant woman or the mother?
Descrição
Palavras-chave
gestação de substituição , proteção , vazio legislativo , gestational surrogacy , protection , legislative vacuum