O contrato de impacto social: análise sobre as (des)vantagens para o estado na execução de suas políticas públicas

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dc.contributor.advisorSalgado, Rodrigo Oliveira
dc.contributor.authorSilva, Thais Cardim
dc.contributor.refereesNohara, Irene Patricia
dc.contributor.refereesSoares, Alessandro de Oliveira
dc.date.accessioned2023-03-02T19:04:41Z
dc.date.available2023-03-02T19:04:41Z
dc.date.issued2021-06
dc.descriptionTrabalho indicado pela banca examinadora ao prêmio TCC e publicaçãopt_BR
dc.description.abstractA presente monografia oferece uma análise sobre o Contrato de Impacto Social (CIS), dispositivo de contratação entre o Estado e a iniciativa privada, com a presença opcional do terceiro setor, como uma ferramenta inovadora ao propor a transferência do risco de insucesso da ação aos investidores privados. A partir da análise de literatura nacional e estrangeira, busca-se verificar quais são os principais pontos de atenção e possíveis vantagens para o Estado na escolha desse modelo de contratação para execução de suas políticas públicas. Por se tratar de novo instrumento, a análise perpassa as modelagens jurídicas possíveis abordadas na literatura e a transformação do papel do Estado e da iniciativa privada na concepção desse tipo de dispositivo tão complexo.pt_BR
dc.description.abstractThis paper presents an analysis on the Social Impact Bond (SIB), a new contracting model between the State and the private sector, with the optional presence of the third sector, as an innovative way in proposing the transfer of the risk of failure in implementing policies to private investors. From the perspective of national and foreign literature, we seek to verify the advantages and disadvantages for the State in choosing this contracting model, going through the possible legal models and the transformation of the role of the State and the private initiative in the conception of such a complex contracting model.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31463
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectadministração públicapt_BR
dc.subjectcontrato impacto socialpt_BR
dc.subjectnegócio sociaispt_BR
dc.subjectinvestimentospt_BR
dc.subjectpublic administrationpt_BR
dc.subjectsocial impact bondspt_BR
dc.subjectsocial businesspt_BR
dc.subjectinvestmentspt_BR
dc.titleO contrato de impacto social: análise sobre as (des)vantagens para o estado na execução de suas políticas públicaspt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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