O contrato de impacto social: análise sobre as (des)vantagens para o estado na execução de suas políticas públicas
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Tipo
TCC
Data de publicação
2021-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Silva, Thais Cardim
Orientador
Salgado, Rodrigo Oliveira
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Membros da banca
Programa
Resumo
A presente monografia oferece uma análise sobre o Contrato de Impacto Social (CIS), dispositivo de contratação entre o Estado e a iniciativa privada, com a presença opcional do terceiro setor, como uma ferramenta inovadora ao propor a transferência do risco de insucesso da ação aos investidores privados. A partir da análise de literatura nacional e estrangeira, busca-se verificar quais são os principais pontos de atenção e possíveis vantagens para o Estado na escolha desse modelo de contratação para execução de suas políticas públicas. Por se tratar de novo instrumento, a análise perpassa as modelagens jurídicas possíveis abordadas na literatura e a transformação do papel do Estado e da iniciativa privada na concepção desse tipo de dispositivo tão complexo.
This paper presents an analysis on the Social Impact Bond (SIB), a new contracting model between the State and the private sector, with the optional presence of the third sector, as an innovative way in proposing the transfer of the risk of failure in implementing policies to private investors. From the perspective of national and foreign literature, we seek to verify the advantages and disadvantages for the State in choosing this contracting model, going through the possible legal models and the transformation of the role of the State and the private initiative in the conception of such a complex contracting model.
This paper presents an analysis on the Social Impact Bond (SIB), a new contracting model between the State and the private sector, with the optional presence of the third sector, as an innovative way in proposing the transfer of the risk of failure in implementing policies to private investors. From the perspective of national and foreign literature, we seek to verify the advantages and disadvantages for the State in choosing this contracting model, going through the possible legal models and the transformation of the role of the State and the private initiative in the conception of such a complex contracting model.
Descrição
Trabalho indicado pela banca examinadora ao prêmio TCC e publicação
Palavras-chave
administração pública , contrato impacto social , negócio sociais , investimentos , public administration , social impact bonds , social business , investments