Análise da recuperação judicial para produtor rural pessoa física

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dc.contributor.advisorAlmeida, Washington Carlos de
dc.contributor.authorMartin, Ana Carolina Gottsfritz
dc.contributor.refereesJunior, Roque Theophilo
dc.contributor.refereesMatos, Camila Soares Cardoso de
dc.date.accessioned2019-09-12T18:39:38Z
dc.date.available2019-09-12T18:39:38Z
dc.date.issued2019-06-06
dc.description.abstractO presente trabalho buscará averiguar se os produtores rurais pessoas físicas que exerçam ou não atividade empresária, podem solicitar a recuperação judicial. Nesse sentido, será observado se, e com quais condições é possível o deferimento de recuperação judicial para os produtores rurais. Serão apresentados os principais motivos históricos e econômicos que levaram à criação e utilização da Recuperação Judicial, bem como o aumento de pedidos nos últimos anos. Na sequência, serão apresentados os requisitos para o deferimento da Recuperação Judicial nos termos da Lei 11.101 de 09 de fevereiro de 2005 (“Lei 11.101”) e do Código Civil; sobre a possibilidade de equiparação do produtor rural pessoa física devidamente registrado na Junta Comercial ao empresário descrito em ambos diplomas; quais são as exigências legais e condições para que o agente econômico seja qualificado como empresário e, os efeitos de tal equiparação quanto ao prazo mínimo necessário para a legitimidade do pedido de recuperação judicial e créditos sujeitos à ela. Além disso, será pontuado as vantagens, desvantagens e consequências do deferimento da Recuperação Judicial. Por fim, o projeto apresentará a conclusão sobre a viabilidade da Recuperação Judicial para produtores rurais pessoas físicas e as condições para tanto.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20090
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.subjectrecuperação judicialpt_BR
dc.subjectprodutor ruralpt_BR
dc.subjectpessoa físicapt_BR
dc.subjectLei nº 11.101/2005.pt_BR
dc.titleAnálise da recuperação judicial para produtor rural pessoa físicapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.countryBrasilpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
local.publisher.initialsUPMpt_BR
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