A (im) penhorabilidade do bem de família de alto padrão

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dc.contributor.advisorNakamoto, Felipe Assis de Castro Alves
dc.contributor.authorAlencar, João Vitor Rodrigues de
dc.contributor.refereesGurgel, Fernanda Pessanha do Amaral
dc.contributor.refereesSilva, Lucas Baltasar Morimoto da
dc.date.accessioned2025-01-27T21:55:50Z
dc.date.available2025-01-27T21:55:50Z
dc.date.issued2024-05
dc.description.abstractA questão da penhora de bem de família de alto padrão tornou-se um tema de grande relevância no direito civil e na sociedade atual, abordando aspectos legais, sociais e econômicos interligados. O conceito de bem de família visa proteger o patrimônio familiar, garantindo um ambiente estável e seguro. No entanto, a discussão sobre a penhorabilidade desses bens levanta debates sobre a proteção patrimonial versus as exigências de credores. A impenhorabilidade do bem de família é um direito que visa assegurar moradia e estabilidade financeira, promovendo a dignidade humana e o direito à moradia. Entretanto, essa proteção pode ter implicações econômicas e sociais para os credores. Nesse contexto, é essencial explorar a complexidade do tema, considerando diferentes perspectivas jurídicas, sociais e econômicas, para compreender as implicações das decisões judiciais e mudanças legislativas na sociedade contemporânea.
dc.description.abstractThe issue of seizing high-value family assets has become a topic of great relevance in civil law and contemporary society, addressing interconnected legal, social, and economic aspects. The concept of family property aims to protect family assets, ensuring a stable and secure environment. However, the debate over the seizure of these assets raises discussions about asset protection versus creditor demands. The non-seizability of family property is a right aimed at ensuring housing and financial stability, promoting human dignity and the right to housing. However, this protection may have economic and social implications for creditors. In this context, it is essential to explore the complexity of the issue, considering different legal, social, and economic perspectives to understand the implications of judicial decisions and legislative changes in contemporary society.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39946
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectbem de família
dc.subjectpenhorabilidade
dc.subjectimpenhorabilidade
dc.subjectdignidade humana
dc.subjecthigh-value family
dc.subjecthousing rights
dc.subjecthuman dignity
dc.subjectlegal
dc.titleA (im) penhorabilidade do bem de família de alto padrão
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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