Críticas à estabilização da tutela de urgência antecipada

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dc.contributor.advisorVasconcelos, Ronaldo
dc.contributor.advisorLatteslattes.cnpq.br/6794701488621889pt_BR
dc.contributor.authorMendes, Lucas Passos
dc.date.accessioned2017-09-22T19:16:12Z
dc.date.available2017-09-22T19:16:12Z
dc.date.issued2016
dc.description.abstractO presente trabalho tem como escopo analisar, à luz da doutrina moderna, a possibilidade de estabilização da tutela de urgência antecipada com a consequente extinção do processo, nos termos do artigo 304, “caput” e § 1º, do Código de Processo Civil de 2015, sob um olhar crítico, questionando acerca de certas omissões e contrariedades do legislador. Ver-se-á que por questões de ordem prática não será possível utilizar esse instituto em sua plenitude. Uma das principais dificuldades diz respeito ao prazo para o autor aditar a inicial e para o réu apresentar o recurso cabível. O Código de Processo Civil de 2015 estabeleceu que após a concessão da tutela antecipada o autor é intimado para aditar a inicial em 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, enquanto que o réu é citado para interpor o recurso cabível se quiser. Consequentemente, o prazo do autor começa a correr antes do prazo do réu, porquanto este é citado e aquele é intimado. Assim, como ainda não se sabe se o réu interporá o recurso, o autor deve realizar o aditamento de qualquer forma e formular o pedido principal para dar início à fase cognitiva, a qual se buscou evitar quando o legislador criou a possibilidade de estabilização da tutela antecipada.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/18774
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectestabilizaçãopt_BR
dc.subjecttutela antecipadapt_BR
dc.subjectcódigo de processo civil de 2015pt_BR
dc.subjectcríticaspt_BR
dc.subjectaditamentopt_BR
dc.subjectcitaçãopt_BR
dc.subjectintimaçãopt_BR
dc.titleCríticas à estabilização da tutela de urgência antecipadapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.countryBrasilpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
local.publisher.initialsUPMpt_BR
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