Exclusão do PIS e COFINS da própria base de cálculo e os efeitos para a economia
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Tipo
TCC
Data de publicação
2024
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Lopes, Daniel Fernando Rodrigues
Orientador
Costa, Pedro Vitor Melo
Título da Revista
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Programa
Resumo
Este trabalho busca realizar uma análise detalhada sobre os possíveis impactos
econômicos da exclusão do PIS e COFINS da base de cálculo, fundamentada
no Recurso Extraordinário nº 1.233.096, após o julgamento do STF que
reconheceu a repercussão geral do Tema 1067, em outubro de 2019. Examinase
como essa medida pode afetar as empresas, o consumo, o investimento e a
competitividade no mercado nacional. Além disso, são discutidas as perspectivas
futuras e os desafios associados à implementação de mudanças na legislação
tributária, bem como a maneira como são apresentadas conclusões com base
na análise realizada ao longo do trabalho.
This paper seeks to conduct a detailed analysis of the possible economic impacts of excluding PIS and COFINS from the tax base, based on the Extraordinary Appeal No. 1,233,096, following the STF ruling that recognized the general relevance of Topic 1067 in October 2019. It examines how this measure could affect companies, consumption, investment, and competitiveness in the national market. Additionally, discussions are held on future prospects and challenges associated with implementing changes in tax legislation, as well as presenting conclusions based on the analysis conducted throughout the paper.
This paper seeks to conduct a detailed analysis of the possible economic impacts of excluding PIS and COFINS from the tax base, based on the Extraordinary Appeal No. 1,233,096, following the STF ruling that recognized the general relevance of Topic 1067 in October 2019. It examines how this measure could affect companies, consumption, investment, and competitiveness in the national market. Additionally, discussions are held on future prospects and challenges associated with implementing changes in tax legislation, as well as presenting conclusions based on the analysis conducted throughout the paper.
Descrição
Palavras-chave
PIS , COFINS , tributário , base de cálculo , PIS , COFINS , tax , calculation basis