Intervenção judicial na administração de sociedades empresárias

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dc.contributor.advisorRovai, Armando Luiz
dc.contributor.authorFerreira, Lucca Marques
dc.contributor.refereesMessa, Ana Flávia
dc.contributor.refereesFelberg, Rodrigo
dc.date.accessioned2023-04-26T14:33:01Z
dc.date.available2023-04-26T14:33:01Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractEste trabalho expõe um fenômeno de ativismo judicial que consiste na intervenção, pelo Poder Judiciário, na administração de sociedades empresárias, mormente a Sociedade Limitada, utilizando como objeto de pesquisa acórdãos e doutrina envolvendo essa medida. Para isso, primeiro realizou-se uma pesquisa acerca dos principais institutos envolvidos no tema, como sociedade empresária, sociedade de pessoas, affectio societatis, intuitu personae, crise política e dissolução parcial, bem como de que forma a junção desses institutos culmina em uma intervenção do juízo na gestão social. Em seguida, passou-se a analisar no que consiste a intervenção judicial na administração das sociedades empresárias, como é aplicada e como a figura do interventor nomeado pelo juiz atua dentro delas, através da análise jurisprudencial. Por fim, chegou-se à conclusão sobre a necessidade de uma atuação do Poder Judiciário em legislar sobre mecanismos aptos a solucionar a crise política das sociedades empresárias e, principalmente, sobre a possibilidade e viabilidade de intervenção do Poder Judiciário na administração das sociedades atingidas por essa espécie de crise.pt_BR
dc.description.abstractThis present work exposes a phenomenon of judicial activism, which consists of the intervention, by the Judiciary, in the administration of business entities, especially the Limited Liability Company, using as object of research court precedents and doctrine involving this measure. To this end, a research was firstly carried out regarding the main institutes involved in the subject, such as business entities, partnership, affectio societatis, intuitu personae, political crisis and partial dissolution, as well as how the combination of these institutes culminates in a judicial intervention in the management of the company. Afterwards, through jurisprudential analysis, we proceeded to analyze the concept of judicial intervention in the administration of business companies, how it is applied, and how the judge-appointed intervenor acts within them. Finally, the conclusion was reached on the need for the Judiciary to legislate on appropriate mechanisms to solve the political crisis of business entities and, especially, on the possibility and feasibility of intervention by the Judiciary in the administration of companies affected by this type of crisis.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32378
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectintervenção judicialpt_BR
dc.subjectadministraçãopt_BR
dc.subjectsociedades empresáriaspt_BR
dc.subjectcrise políticapt_BR
dc.subjectjudicial interventionpt_BR
dc.subjectmanagementpt_BR
dc.subjectbusiness entitiespt_BR
dc.subjectpolitical crysispt_BR
dc.titleIntervenção judicial na administração de sociedades empresáriaspt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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