Intervenção judicial na administração de sociedades empresárias
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Ferreira, Lucca Marques
Orientador
Rovai, Armando Luiz
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
Este trabalho expõe um fenômeno de ativismo judicial que consiste na intervenção, pelo Poder Judiciário, na administração de sociedades empresárias, mormente a Sociedade Limitada, utilizando como objeto de pesquisa acórdãos e doutrina envolvendo essa medida. Para isso, primeiro realizou-se uma pesquisa acerca dos principais institutos envolvidos no tema, como sociedade empresária, sociedade de pessoas, affectio societatis, intuitu personae, crise política e dissolução parcial, bem como de que forma a junção desses institutos culmina em uma intervenção do juízo na gestão social. Em seguida, passou-se a analisar no que consiste a intervenção judicial na administração das sociedades empresárias, como é aplicada e como a figura do interventor nomeado pelo juiz atua dentro delas, através da análise jurisprudencial. Por fim, chegou-se à conclusão sobre a necessidade de uma atuação do Poder Judiciário em legislar sobre mecanismos aptos a solucionar a crise política das sociedades empresárias e, principalmente, sobre a possibilidade e viabilidade de intervenção do Poder Judiciário na administração das sociedades atingidas por essa espécie de crise.
This present work exposes a phenomenon of judicial activism, which consists of the intervention, by the Judiciary, in the administration of business entities, especially the Limited Liability Company, using as object of research court precedents and doctrine involving this measure. To this end, a research was firstly carried out regarding the main institutes involved in the subject, such as business entities, partnership, affectio societatis, intuitu personae, political crisis and partial dissolution, as well as how the combination of these institutes culminates in a judicial intervention in the management of the company. Afterwards, through jurisprudential analysis, we proceeded to analyze the concept of judicial intervention in the administration of business companies, how it is applied, and how the judge-appointed intervenor acts within them. Finally, the conclusion was reached on the need for the Judiciary to legislate on appropriate mechanisms to solve the political crisis of business entities and, especially, on the possibility and feasibility of intervention by the Judiciary in the administration of companies affected by this type of crisis.
This present work exposes a phenomenon of judicial activism, which consists of the intervention, by the Judiciary, in the administration of business entities, especially the Limited Liability Company, using as object of research court precedents and doctrine involving this measure. To this end, a research was firstly carried out regarding the main institutes involved in the subject, such as business entities, partnership, affectio societatis, intuitu personae, political crisis and partial dissolution, as well as how the combination of these institutes culminates in a judicial intervention in the management of the company. Afterwards, through jurisprudential analysis, we proceeded to analyze the concept of judicial intervention in the administration of business companies, how it is applied, and how the judge-appointed intervenor acts within them. Finally, the conclusion was reached on the need for the Judiciary to legislate on appropriate mechanisms to solve the political crisis of business entities and, especially, on the possibility and feasibility of intervention by the Judiciary in the administration of companies affected by this type of crisis.
Descrição
Palavras-chave
intervenção judicial , administração , sociedades empresárias , crise política , judicial intervention , management , business entities , political crysis