O direito ao esquecimento no poder judiciário pátrio face o dever de informar e a liberdade de expressão dos órgãos jornalísticos

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorSgrignolli, Ruth Carolina Rodrigues
dc.contributor.authorSilva, Felipe Severo
dc.contributor.refereesPadin, Camila Ferrara
dc.contributor.refereesNunes, Andreia Schneider
dc.date.accessioned2023-04-06T23:36:45Z
dc.date.available2023-04-06T23:36:45Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO presente trabalho de conclusão de curso tem como objeto o estudo do direito ao esquecimento no Poder Judiciário pátrio face o dever de informar e a liberdade de expressão da imprensa. A aplicação do direito ao esquecimento em casos práticos no Poder Judiciário propõe o embate principiológico de dois institutos constitucionalmente garantidos: a liberdade de expressão e os direitos de personalidade. Em fins exemplificativos, o embate se dá quando um indivíduo invoca o Poder Judiciário requerendo a exclusão de matéria jornalística, com informações verdadeiras e obtidas de forma lícita, alegando que tal matéria viola os seus direitos de personalidade. Assim, nasce o embate entre princípios da Constituição Federal em casos práticos, sendo que o ponto-mor da discussão é de que forma se dá a ponderação dos direitos fundamentais, com o correto sopesamento harmônico de direitos para que, ao final, seja concedida tutela que melhor se encaixe no caso prático. Assim, no presente artigo será realizado estudo que esclareça a importância e a posição preferencial da liberdade de expressão face os direitos de personalidade.pt_BR
dc.description.abstractThe present work of conclusion of course has as object the study of the right to be forgotten in the Brazilian Judiciary in the face of the duty to inform and the freedom of expression of the press. The application of the right to be forgotten in practical cases in the Judiciary proposes the clash of principles of two constitutionally guaranteed institutes: freedom of expression and personality rights. For example, the clash occurs when an individual invokes the Judiciary requesting the exclusion of journalistic material, with true and lawfully obtained information, alleging that such material violates its personality rights. Thus, the clash between principles of the Federal Constitution in practical cases is born, and the main point of the discussion is how the weighting of fundamental rights is given, with the correct harmonic balance of rights so that, in the end, protection is granted that best fits the practical case. Thus, in this article, a study will be carried out to clarify the importance and the preferential position of freedom of expression in the face of personality rights.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32083
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito ao esquecimentopt_BR
dc.subjectliberdade de expressãopt_BR
dc.subjectimprensapt_BR
dc.subjectponderaçãopt_BR
dc.subjectright to be forgottenpt_BR
dc.subjectfreedom of expressionpt_BR
dc.subjectpersonality rightspt_BR
dc.subjectbalancingpt_BR
dc.titleO direito ao esquecimento no poder judiciário pátrio face o dever de informar e a liberdade de expressão dos órgãos jornalísticospt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
FELIPE SEVERO SILVA ._2721809_assignsubmission_file_Felipe Severo Silva - Trabalho de Conclusão do Curso.pdf
Tamanho:
448.67 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis