O direito ao esquecimento no poder judiciário pátrio face o dever de informar e a liberdade de expressão dos órgãos jornalísticos
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Silva, Felipe Severo
Orientador
Sgrignolli, Ruth Carolina Rodrigues
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Programa
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objeto o estudo do direito ao esquecimento no Poder Judiciário pátrio face o dever de informar e a liberdade de expressão da imprensa. A aplicação do direito ao esquecimento em casos práticos no Poder Judiciário propõe o embate principiológico de dois institutos constitucionalmente garantidos: a liberdade de expressão e os direitos de personalidade. Em fins exemplificativos, o embate se dá quando um indivíduo invoca o Poder Judiciário requerendo a exclusão de matéria jornalística, com informações verdadeiras e obtidas de forma lícita, alegando que tal matéria viola os seus direitos de personalidade. Assim, nasce o embate entre princípios da Constituição Federal em casos práticos, sendo que o ponto-mor da discussão é de que forma se dá a ponderação dos direitos fundamentais, com o correto sopesamento harmônico de direitos para que, ao final, seja concedida tutela que melhor se encaixe no caso prático. Assim, no presente artigo será realizado estudo que esclareça a importância e a posição preferencial da liberdade de expressão face os direitos de personalidade.
The present work of conclusion of course has as object the study of the right to be forgotten in the Brazilian Judiciary in the face of the duty to inform and the freedom of expression of the press. The application of the right to be forgotten in practical cases in the Judiciary proposes the clash of principles of two constitutionally guaranteed institutes: freedom of expression and personality rights. For example, the clash occurs when an individual invokes the Judiciary requesting the exclusion of journalistic material, with true and lawfully obtained information, alleging that such material violates its personality rights. Thus, the clash between principles of the Federal Constitution in practical cases is born, and the main point of the discussion is how the weighting of fundamental rights is given, with the correct harmonic balance of rights so that, in the end, protection is granted that best fits the practical case. Thus, in this article, a study will be carried out to clarify the importance and the preferential position of freedom of expression in the face of personality rights.
The present work of conclusion of course has as object the study of the right to be forgotten in the Brazilian Judiciary in the face of the duty to inform and the freedom of expression of the press. The application of the right to be forgotten in practical cases in the Judiciary proposes the clash of principles of two constitutionally guaranteed institutes: freedom of expression and personality rights. For example, the clash occurs when an individual invokes the Judiciary requesting the exclusion of journalistic material, with true and lawfully obtained information, alleging that such material violates its personality rights. Thus, the clash between principles of the Federal Constitution in practical cases is born, and the main point of the discussion is how the weighting of fundamental rights is given, with the correct harmonic balance of rights so that, in the end, protection is granted that best fits the practical case. Thus, in this article, a study will be carried out to clarify the importance and the preferential position of freedom of expression in the face of personality rights.
Descrição
Palavras-chave
direito ao esquecimento , liberdade de expressão , imprensa , ponderação , right to be forgotten , freedom of expression , personality rights , balancing