Responsabilidade civil do estado por demora na prestação jurisdicional

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dc.contributor.advisorPires, Antônio Cecílio Moreira
dc.contributor.authorSilva, Talita Gava da
dc.contributor.refereesSouza, Eduardo Stevanato de
dc.contributor.refereesChagas, Felipe Marquezeli
dc.date.accessioned2022-07-25T19:21:33Z
dc.date.available2022-07-25T19:21:33Z
dc.date.issued2019-12
dc.description.abstractArtigo direcionado a investigar a responsabilidade civil do estado por demora na prestação jurisdicional pelo método de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, estuda a função jurisdicional assim como seu elemento distintivo que seria a coisa julgada, passando a uma análise do histórico e teorias aplicadas à responsabilização estatal. Verifica a possibilidade de enquadramento da jurisdição como serviço público e do juiz como agente público e discute a incidência, ou não, do artigo 37 §6º da Constituição, assim como a possibilidade de inclusão de excessiva demora na prestação jurisdicional no conceito de erro judiciário, e a existência da modalidade omissiva deste.pt_BR
dc.description.abstractThis article aims at to investigate the civil liability of the state for delay in providing the jurisdiction by the method of bibliographic and jurisprudential research, studies the jurisdictional function as its distinctive element that res judicata, passing an analysis of the history and theories applied to state-owned accountability. Notes the possibility of framing the jurisdiction as a public service and the judge as a public agent, and discusses whether or not Article 37 §6 of the Constitution applies, as well as the possibility of including excessive delay in the provision of jurisdiction in the concept of judicial error, and the existence of its omissive modality.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29880
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectresponsabilidade civil do estadopt_BR
dc.subjecterro judiciáriopt_BR
dc.subjectomissãopt_BR
dc.subjectduração razoável do processopt_BR
dc.subjectstate civil liabilitypt_BR
dc.subjectjudicial errorpt_BR
dc.subjectomissionpt_BR
dc.subjectreasonable duration of proceedingspt_BR
dc.titleResponsabilidade civil do estado por demora na prestação jurisdicionalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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