A influência de decisões judiciais brasileiras e estrangeiras sobre direitos autorais na indústria do entretenimento: fair use, monetização e sucessão

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dc.contributor.advisorSgrignolli, Ruth Carolina Rodrigues
dc.contributor.authorAlmeida, Ana Beatriz Arruda Stippe de
dc.contributor.refereesJunqueira, Michelle Asato
dc.contributor.refereesCavalcanti, Márcio Novaes
dc.date.accessioned2024-03-21T23:48:25Z
dc.date.available2024-03-21T23:48:25Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente artigo discorre, em essência, sobre a utilização do fair use e dos direitos de sucessão relacionados aos direitos autorais e analisa como isso influencia a monetização e a publicação de certas obras e de seus autores a partir de uma abordagem tanto brasileira quanto internacional. Isso porque o mercado do entretenimento, cada vez mais amplo e universalizado no mundo contemporâneo, ocasiona inúmeras criações artísticas às quais se aplicam direitos de propriedade intelectual, de uso e de imagem, de modo que são inúmeros os conflitos que podem advir da utilização irregular desses materiais, judicializando demandas que, como se verá neste estudo, são decididas de maneiras diferentes a cada caso em virtude da falta de padronização na regulamentação do tema, o que precisa ser necessariamente evitado sob pena de ocasionar grande insegurança jurídica.
dc.description.abstractThis article discusses, in essence, the use of fair use and succession rights related to copyright and analyzes how this influences the monetization and publication of certain works and their authors from both a Brazilian and international approach. This is because entertainment’s market, increasingly broad and universalized in the contemporary world, causes countless artistic creations to which intellectual property, use and image rights apply, so that there are countless conflicts that can arise from the irregular use of these materials, judicializing demands that, as will be seen in this study, are decided in different ways in each case due to the lack of standardization in the regulation of the subject. This must necessarily be avoided under penalty of causing great legal uncertainty.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38201
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectuso justo
dc.subjectsucessão
dc.subjectmonetização
dc.subjectdireitos autorais
dc.subjectfair use
dc.subjectsuccession
dc.subjectmonetization
dc.subjectcopyright
dc.titleA influência de decisões judiciais brasileiras e estrangeiras sobre direitos autorais na indústria do entretenimento: fair use, monetização e sucessão
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)
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