Aspectos sucessórios da reprodução assistida post mortem

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dc.contributor.advisorGuilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida
dc.contributor.authorPinto, Lucas Jefferson Rodrigues Gomes
dc.contributor.refereesPinto, Felipe Chiarello de Souza
dc.contributor.refereesFrancisco, João Eberhardt
dc.date.accessioned2023-07-04T18:06:44Z
dc.date.available2023-07-04T18:06:44Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractO presente artigo tem por objetivo analisar a sucessão legítima de embriões gerados após a morte de um dos genitores com a utilização de técnicas de reprodução assistida. O estudo será feito a partir da análise da jurisprudência envolvendo reprodução assistida post mortem, mais especificamente com relação aos aspectos sucessórios em cada caso; de posicionamento de doutrinadores acerca da aplicação do direito sucessório em casos como este; de conceitos dos diferentes técnicas de reprodução assistida existentes; e das lacunas legais acerca da reprodução assistida post mortem, de modo a identificar possíveis soluções para as lacunas do ordenamento jurídico brasileiro.pt_BR
dc.description.abstractThis article aims to analyze the legitimate succession of embryos generated after the death of one of the parents using assisted reproduction methods. The study will be based on the analysis of jurisprudence involving post mortem assisted reproduction, but specifically with regard to succession aspects in each case; positioning of scholars about the application of inheritance law in cases like this; concepts of the different existing assisted reproduction methods; and the legal gaps about post-mortem assisted reproduction, in order to identify possible solutions to the gaps in the Brazilian legal system.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32899
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectfertilização in vitropt_BR
dc.subjectembriãopt_BR
dc.subjectsucessãopt_BR
dc.subjectin vitro fertilizationpt_BR
dc.subjectembryopt_BR
dc.subjectsuccessionpt_BR
dc.titleAspectos sucessórios da reprodução assistida post mortempt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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