Aspectos sucessórios da reprodução assistida post mortem
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Pinto, Lucas Jefferson Rodrigues Gomes
Orientador
Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida
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Programa
Resumo
O presente artigo tem por objetivo analisar a sucessão legítima de embriões gerados após a morte de um dos genitores com a utilização de técnicas de reprodução assistida. O estudo será feito a partir da análise da jurisprudência envolvendo reprodução assistida post mortem, mais especificamente com relação aos aspectos sucessórios em cada caso; de posicionamento de doutrinadores acerca da aplicação do direito sucessório em casos como este; de conceitos dos diferentes técnicas de reprodução assistida existentes; e das lacunas legais acerca da reprodução assistida post mortem, de modo a identificar possíveis soluções para as lacunas do ordenamento jurídico brasileiro.
This article aims to analyze the legitimate succession of embryos generated after the death of one of the parents using assisted reproduction methods. The study will be based on the analysis of jurisprudence involving post mortem assisted reproduction, but specifically with regard to succession aspects in each case; positioning of scholars about the application of inheritance law in cases like this; concepts of the different existing assisted reproduction methods; and the legal gaps about post-mortem assisted reproduction, in order to identify possible solutions to the gaps in the Brazilian legal system.
This article aims to analyze the legitimate succession of embryos generated after the death of one of the parents using assisted reproduction methods. The study will be based on the analysis of jurisprudence involving post mortem assisted reproduction, but specifically with regard to succession aspects in each case; positioning of scholars about the application of inheritance law in cases like this; concepts of the different existing assisted reproduction methods; and the legal gaps about post-mortem assisted reproduction, in order to identify possible solutions to the gaps in the Brazilian legal system.
Descrição
Palavras-chave
fertilização in vitro , embrião , sucessão , in vitro fertilization , embryo , succession