Aspectos jurídicos dos embriões excedentários no Brasil

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dc.contributor.advisorPierson, Lia Cristina Campos
dc.contributor.authorKobata, Sabrina Miwa
dc.contributor.refereesMéo, Rodrigo Amaral Paula de
dc.contributor.refereesCouto, Letícia Ferreira
dc.date.accessioned2023-07-05T14:56:08Z
dc.date.available2023-07-05T14:56:08Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractA definição do conceito de “início da vida” é uma das questões mais controversas existentes na sociedade. Este tema reflete diretamente em diversos âmbitos da vida humana, inclusive com relação aos embriões excedentários, ou seja, aqueles que são gerados através do método de fertilização in vitro e acabam por não ser implantados em uma gestação. Nesse sentido, a partir da discussão acerca do início da vida, este artigo propõe analisar se existe uma tutela protetiva concedida aos embriões excedentários, através do estudo de normas, jurisprudência e doutrina nacionais acerca do tema, e até qual ponto esta proteção se estende. Dessa forma, busca-se estudar e interpretar os entendimentos jurídicos que recaem sobre o direito dos embriões excedentários.pt_BR
dc.description.abstractThe definition of the concept of "beginning of life" is one of the most controversial issues existing in society. This issue reflects directly on several areas of human life, including surplus embryos, i.e., those that are generated through the in vitro fertilization method and end up not being implanted in a pregnancy. In this sense, based on the discussion about the beginning of life, this article proposes to analyze whether there is a legal protection granted to surplus embryos, through the study of national norms, jurisprudence and doctrine on the subject, and to what point this protection extends. Thus, it seeks to study and interpret the legal understanding that lies on the right of surplus embryos.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33004
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectembriões excedentáriospt_BR
dc.subjectproteção jurídicapt_BR
dc.subjectinício da vida humanapt_BR
dc.subjectsurplus embryospt_BR
dc.subjectlegal protectionpt_BR
dc.subjectbeginning of human lifept_BR
dc.titleAspectos jurídicos dos embriões excedentários no Brasilpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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