Judicialização de direitos sociais e de políticas públicas: o incidente de resolução de demandas repetitivas como contribuição da ciência processual
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Tese
Date
2016-08-22
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Authors
Cunha, Alexandre Luna da
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Duarte, Clarice Seixas
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
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Smanio, Gianpaolo Poggio
Bertolin, Patrícia Tuma Martins
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Zainaghi, Maria Cristina
Bertolin, Patrícia Tuma Martins
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Zainaghi, Maria Cristina
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Direito Político e Econômico
Abstract
A tese parte da análise do problema da excessiva judicialização de direitos sociais e políticas públicas, tendo em vista o padrão de julgamento do Poder Judiciário. A tese também reflete sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas. A tese inova ao propor o incidente de resolução de demandas repetitivas como contribuição de uma nova atuação do Poder Judiciário na qual a decisão judicial acerca de políticas públicas seja mais efetiva para a correta implementação, avaliação e aprimoramento de políticas públicas verdadeiras.
Description
Keywords
judicialização , Direitos sociais , políticas públicas , incidente de resolução de demandas repetitivas
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Citation
CUNHA, Alexandre Luna da. Judicialização de direitos sociais e de políticas públicas: o incidente de resolução de demandas repetitivas como contribuição da ciência processual. 2016. 132 f. Tese( Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.