Medidas cautelares diversas da prisão e sua aplicação prática no processo penal moderno

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dc.contributor.advisorCury, Rogério Luis Adolfo
dc.contributor.authorVeronese, Vinicius
dc.contributor.refereesKnippel, Edson Luz
dc.contributor.refereesMagno, Levy Emanuel
dc.date.accessioned2023-04-06T23:47:40Z
dc.date.available2023-04-06T23:47:40Z
dc.date.issued2020-06
dc.descriptionIndicado ao Prêmio TCCpt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo o estudo aprofundado das espécies de medidas cautelares diversas da prisão. Serão abordados fundamentos do processo penal cautelar, com análise de institutos de direito comparado, bem como das previsões em tratados internacionais e dos princípios constitucionais e penais aplicados. Além, serão abordados conceitos e procedimentos de aplicação destes institutos no ordenamento jurídico brasileiro. Ao final, será realizado estudo da aplicação de tais medidas no cotidiano forense, objetivando aferir sua real efetividade. Sem prejuízo, serão observadas as consequências da aplicação de tais institutos em substituição da imposição de prisões cautelares, tudo sob a ótica do atual cenário carcerário brasileiro.pt_BR
dc.description.abstractThe present study analyzes the kinds of precautionary measures besides prison. The analyzes includes all the fundamentals of the brazilian criminal process, as well as foreign law institutes, and constitutional and criminal principles. In addition, concepts and procedures for applying these institutes in the Brazilian legalsystem will be addressed. At the end, a study of application of measures in daily forensics will be carried out, aiming to assess its real effectiveness. Also, from the perspective of the current Brazilian prison system, the consequences of the application of such institutes in substitution to the imposition of precautionary prisons will be analyzed.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32096
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectprocessopt_BR
dc.subjectcautelarpt_BR
dc.subjectpenalpt_BR
dc.subjectprocesspt_BR
dc.subjectprisonpt_BR
dc.subjectcriminalpt_BR
dc.titleMedidas cautelares diversas da prisão e sua aplicação prática no processo penal modernopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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