Medidas cautelares diversas da prisão e sua aplicação prática no processo penal moderno
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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Veronese, Vinicius
Orientador
Cury, Rogério Luis Adolfo
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo o estudo aprofundado das espécies de medidas cautelares
diversas da prisão. Serão abordados fundamentos do processo penal cautelar, com análise de
institutos de direito comparado, bem como das previsões em tratados internacionais e dos
princípios constitucionais e penais aplicados. Além, serão abordados conceitos e procedimentos
de aplicação destes institutos no ordenamento jurídico brasileiro. Ao final, será realizado estudo
da aplicação de tais medidas no cotidiano forense, objetivando aferir sua real efetividade. Sem
prejuízo, serão observadas as consequências da aplicação de tais institutos em substituição da
imposição de prisões cautelares, tudo sob a ótica do atual cenário carcerário brasileiro.
The present study analyzes the kinds of precautionary measures besides prison. The analyzes includes all the fundamentals of the brazilian criminal process, as well as foreign law institutes, and constitutional and criminal principles. In addition, concepts and procedures for applying these institutes in the Brazilian legalsystem will be addressed. At the end, a study of application of measures in daily forensics will be carried out, aiming to assess its real effectiveness. Also, from the perspective of the current Brazilian prison system, the consequences of the application of such institutes in substitution to the imposition of precautionary prisons will be analyzed.
The present study analyzes the kinds of precautionary measures besides prison. The analyzes includes all the fundamentals of the brazilian criminal process, as well as foreign law institutes, and constitutional and criminal principles. In addition, concepts and procedures for applying these institutes in the Brazilian legalsystem will be addressed. At the end, a study of application of measures in daily forensics will be carried out, aiming to assess its real effectiveness. Also, from the perspective of the current Brazilian prison system, the consequences of the application of such institutes in substitution to the imposition of precautionary prisons will be analyzed.
Descrição
Indicado ao Prêmio TCC
Palavras-chave
processo , cautelar , penal , process , prison , criminal