O propósito negocial nas operações de segregação de atividades empresariais

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dc.contributor.advisorPorfirio Junior, Nelson de Freitas
dc.contributor.authorSilva, Nicolas Eduardo Bezerra Nunes da
dc.contributor.refereesMatsushita, Mariana Barboza Baeta Neves
dc.contributor.refereesBarbosa, Ricardo de Abreu
dc.date.accessioned2024-02-28T16:40:50Z
dc.date.available2024-02-28T16:40:50Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente trabalho se dedica a uma análise pormenorizada do conceito de propósito negocial no contexto das operações de segregação de atividades empresariais. Com esse objetivo, empenhamo-nos em examinar detalhadamente o planejamento tributário e suas definições, assim como a maneira como a doutrina nacional aborda os conceitos de elisão, evasão e elusão fiscal. Essa análise abrange uma extensa revisão da produção doutrinária brasileira e da jurisprudência construída em torno do reconhecimento do propósito negocial nas operações de segregação, visando identificar critérios objetivos para sua determinação e identificação, a fim de contribuir para um cenário de maior segurança jurídica. Além disso, uma das abordagens fundamentais deste trabalho foi a busca pela compreensão da relevância da economia tributária na legitimação do planejamento tributário, avaliando se essa economia possui força suficiente para representar o propósito negocial legítimo. Em resumo, nossa pesquisa se dedicou a aprofundar o entendimento dessas questões complexas relacionadas ao direito tributário e às práticas empresariais, proporcionando uma visão mais completa desses temas cruciais e contribuindo para o desenvolvimento do conhecimento nessa área.
dc.description.abstractThis paper is focused on a detailed analysis of the concept of business purpose in the context of the segregation of business activities. To this end, we have attempted to examine tax planning and its definitions in detail, as well as the way in which Brazilian doctrine approaches the concepts of tax avoidance, tax evasion and abusive tax evasion. This analysis includes an extensive review of Brazilian doctrinal production and case law on the recognition of the business purpose in segregation operations, with the aim of identifying objective criteria for its determination and identification, in order to contribute to a scenario of greater legal certainty. In addition, one of the fundamental approaches of this work was the search to understand the relevance of tax savings in legitimizing tax planning, assessing whether these savings are strong enough to represent a legitimate business purpose. To summarize, our research was dedicated to deepening the understanding of these complex issues related to tax law and business practices, providing a more complete view of these crucial issues and contributing to the development of knowledge in this area.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33852
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectplanejamento tributário
dc.subjectsegregação de atividades
dc.subjectpropósito negocial
dc.subjecteconomia tributária
dc.subjecttax planning
dc.subjectsegregation of activities
dc.subjectbusiness purpose
dc.subjecttax savings
dc.titleO propósito negocial nas operações de segregação de atividades empresariais
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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