O propósito negocial nas operações de segregação de atividades empresariais
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Silva, Nicolas Eduardo Bezerra Nunes da
Orientador
Porfirio Junior, Nelson de Freitas
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Programa
Resumo
O presente trabalho se dedica a uma análise pormenorizada do conceito de propósito negocial no contexto das operações de segregação de atividades empresariais. Com esse objetivo, empenhamo-nos em examinar detalhadamente o planejamento tributário e suas definições, assim como a maneira como a doutrina nacional aborda os conceitos de elisão, evasão e elusão fiscal. Essa análise abrange uma extensa revisão da produção doutrinária brasileira e da jurisprudência construída em torno do reconhecimento do propósito negocial nas operações de segregação, visando identificar critérios objetivos para sua determinação e identificação, a fim de contribuir para um cenário de maior segurança jurídica. Além disso, uma das abordagens fundamentais deste trabalho foi a busca pela compreensão da relevância da economia tributária na legitimação do planejamento tributário, avaliando se essa economia possui força suficiente para representar o propósito negocial legítimo. Em resumo, nossa pesquisa se dedicou a aprofundar o entendimento dessas questões complexas relacionadas ao direito tributário e às práticas empresariais, proporcionando uma visão mais completa desses temas cruciais e contribuindo para o desenvolvimento do conhecimento nessa área.
This paper is focused on a detailed analysis of the concept of business purpose in the context of the segregation of business activities. To this end, we have attempted to examine tax planning and its definitions in detail, as well as the way in which Brazilian doctrine approaches the concepts of tax avoidance, tax evasion and abusive tax evasion. This analysis includes an extensive review of Brazilian doctrinal production and case law on the recognition of the business purpose in segregation operations, with the aim of identifying objective criteria for its determination and identification, in order to contribute to a scenario of greater legal certainty. In addition, one of the fundamental approaches of this work was the search to understand the relevance of tax savings in legitimizing tax planning, assessing whether these savings are strong enough to represent a legitimate business purpose. To summarize, our research was dedicated to deepening the understanding of these complex issues related to tax law and business practices, providing a more complete view of these crucial issues and contributing to the development of knowledge in this area.
This paper is focused on a detailed analysis of the concept of business purpose in the context of the segregation of business activities. To this end, we have attempted to examine tax planning and its definitions in detail, as well as the way in which Brazilian doctrine approaches the concepts of tax avoidance, tax evasion and abusive tax evasion. This analysis includes an extensive review of Brazilian doctrinal production and case law on the recognition of the business purpose in segregation operations, with the aim of identifying objective criteria for its determination and identification, in order to contribute to a scenario of greater legal certainty. In addition, one of the fundamental approaches of this work was the search to understand the relevance of tax savings in legitimizing tax planning, assessing whether these savings are strong enough to represent a legitimate business purpose. To summarize, our research was dedicated to deepening the understanding of these complex issues related to tax law and business practices, providing a more complete view of these crucial issues and contributing to the development of knowledge in this area.
Descrição
Palavras-chave
planejamento tributário , segregação de atividades , propósito negocial , economia tributária , tax planning , segregation of activities , business purpose , tax savings