LGPD e inteligência artificial: tratamento de dados na área da saúde

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dc.contributor.advisorAlmeida, Silvio Luiz de
dc.contributor.authorBarboza, Beatriz Stephanie
dc.contributor.refereesVellozo, Júlio César de Oliveira
dc.contributor.refereesFaleiros, Juliana Leme
dc.date.accessioned2022-08-16T23:40:14Z
dc.date.available2022-08-16T23:40:14Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractO presente estudo visa verificar eventuais limitações da utilização de softwares de Inteligência Artificial em pesquisas, principalmente na área da saúde, causadas pelos princípios da finalidade, necessidade e adequação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de proteção de dados (LGPD). O objetivo é apurar se a regulamentação é adequada de forma que não cause impasses para implantação de softwares na área da saúde, que possibilitem, por meio do tratamento de dados, a descoberta de novos tratamentos, doenças e diagnósticos, de forma mais rápida e assertiva. Dado seu caráter inovador, para verificar os potenciais efeitos causados por ela, neste trabalho foi feita analogia com a regulamentação europeia, General Data Protection Regulation. Além disso, utilizou-se de um caso concreto para entender como a regulamentação poderia intervir na forma em que ocorre o tratamento de dados.pt_BR
dc.description.abstractThe study aims to verify possible limitations of the use of Artificial Intelligence software, especially in health research, caused by the principles of purpose, necessity, and adequacy of the General Personal Data Protection Law (LGPD) No. 13,709, of August 14, 2018. The goal was to determine whether the regulation is adequate so as not to cause impasses for the implementation of software in the health area, which allow, through data processing, the discovery of new treatments, diseases, and diagnoses, in a faster and more assertive way. Because of the law was newly introduced in Brazil, in order to verify the potential effects caused by it, an analogy was made with the European regulation, with the General Data Protection Regulation, the law used as a parameter for the creation of the LGPD, and because of this LGPD reproduced some of its fundamentals. In addition, cases were verified in practice, to understand how the regulation could intervene in the way data processing occurs.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30490
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectinteligência artificialpt_BR
dc.subjectlei geral de proteção de dadospt_BR
dc.subjectgeneral data protection regulationpt_BR
dc.subjectpesquisas na área da saúdept_BR
dc.subjectartificial intelligencept_BR
dc.subjectgeneral personal data protection lawpt_BR
dc.subjectgeneral data protection regulationpt_BR
dc.subjecthealth researchpt_BR
dc.titleLGPD e inteligência artificial: tratamento de dados na área da saúdept_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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