LGPD e inteligência artificial: tratamento de dados na área da saúde
dc.contributor.advisor | Almeida, Silvio Luiz de | |
dc.contributor.author | Barboza, Beatriz Stephanie | |
dc.contributor.referees | Vellozo, Júlio César de Oliveira | |
dc.contributor.referees | Faleiros, Juliana Leme | |
dc.date.accessioned | 2022-08-16T23:40:14Z | |
dc.date.available | 2022-08-16T23:40:14Z | |
dc.date.issued | 2021-06 | |
dc.description.abstract | O presente estudo visa verificar eventuais limitações da utilização de softwares de Inteligência Artificial em pesquisas, principalmente na área da saúde, causadas pelos princípios da finalidade, necessidade e adequação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de proteção de dados (LGPD). O objetivo é apurar se a regulamentação é adequada de forma que não cause impasses para implantação de softwares na área da saúde, que possibilitem, por meio do tratamento de dados, a descoberta de novos tratamentos, doenças e diagnósticos, de forma mais rápida e assertiva. Dado seu caráter inovador, para verificar os potenciais efeitos causados por ela, neste trabalho foi feita analogia com a regulamentação europeia, General Data Protection Regulation. Além disso, utilizou-se de um caso concreto para entender como a regulamentação poderia intervir na forma em que ocorre o tratamento de dados. | pt_BR |
dc.description.abstract | The study aims to verify possible limitations of the use of Artificial Intelligence software, especially in health research, caused by the principles of purpose, necessity, and adequacy of the General Personal Data Protection Law (LGPD) No. 13,709, of August 14, 2018. The goal was to determine whether the regulation is adequate so as not to cause impasses for the implementation of software in the health area, which allow, through data processing, the discovery of new treatments, diseases, and diagnoses, in a faster and more assertive way. Because of the law was newly introduced in Brazil, in order to verify the potential effects caused by it, an analogy was made with the European regulation, with the General Data Protection Regulation, the law used as a parameter for the creation of the LGPD, and because of this LGPD reproduced some of its fundamentals. In addition, cases were verified in practice, to understand how the regulation could intervene in the way data processing occurs. | pt_BR |
dc.format | Texto | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30490 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPM | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | inteligência artificial | pt_BR |
dc.subject | lei geral de proteção de dados | pt_BR |
dc.subject | general data protection regulation | pt_BR |
dc.subject | pesquisas na área da saúde | pt_BR |
dc.subject | artificial intelligence | pt_BR |
dc.subject | general personal data protection law | pt_BR |
dc.subject | general data protection regulation | pt_BR |
dc.subject | health research | pt_BR |
dc.title | LGPD e inteligência artificial: tratamento de dados na área da saúde | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
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