O ativismo judicial do STF e a prisão após condenação em segunda instância

dc.contributor.advisorSoares, Alessandro de Oliveira
dc.contributor.authorSoto, Julia Schmidt Oliveira
dc.contributor.refereesLorencini, Bruno César
dc.contributor.refereesAraújo, Gabriela Shizue Soares de
dc.date.accessioned2022-07-05T21:54:34Z
dc.date.available2022-07-05T21:54:34Z
dc.date.issued2020-11
dc.description.abstractEm 07 de novembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal por maioria, julgou procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 43, para assentar a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, na redação dada pela Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011. O presente trabalho, utilizando-se o método dedutivo, através de considerações doutrinárias e jurisprudenciais, tem como objetivo analisar o ativismo judicial exercido pelo Poder Judiciário quanto ao tema do referido julgamento, especialmente em relação a execução provisória da pena privativa de liberdade cuja decisão condenatória ainda não haja transitado em julgado.pt_BR
dc.description.abstractOn November 7, 2019, the Federal Supreme Court by majority ulphed Constitutionality Declaratory Action No. 43 to base the constitutionality of article 283 of the Code of Criminal Procedure, as worded by Law No. 12.403 of 04 May, 2011. The present work, using the deductive method through doctrinarian and jurisprudential considerations, aims to analyze the judicial activism exercised by the Judicial System regarding the subject to attend the trial, especially to the provisional execution of the custodial sentence, whose condemnatory decision has not yet become final.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29694
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectativismo Judicialpt_BR
dc.subjectexecução provisória da pena restritiva de direitopt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectprincípio da presunção de inocênciapt_BR
dc.subjectjudicial activismpt_BR
dc.subjectprovisional enforcement of the restrictive penaltypt_BR
dc.subjectFederal Supreme Courtpt_BR
dc.subjectprinciple of the presumption of innocencept_BR
dc.titleO ativismo judicial do STF e a prisão após condenação em segunda instânciapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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