A função social das patentes e o licenciamento compulsório de vacinas de Covid-19

dc.contributor.advisorAriente, Eduardo Altomare
dc.contributor.authorAraujo, Giovanna Tassi Gonçalves de
dc.contributor.refereesRodrigues, Geisa de Assis
dc.contributor.refereesAvelino, Pedro Buck
dc.date.accessioned2023-03-13T22:27:31Z
dc.date.available2023-03-13T22:27:31Z
dc.date.issued2021-12
dc.description.abstractA presente pesquisa objetiva analisar a aplicação do sistema patentário, especialmente na área da saúde, seus fundamentos de existência e a necessidade de aplicação da função social à concessão de patentes, a fim de garantir o prevalecimento do interesse público e das necessidades sociais. Para tanto, enfatiza a falta de acesso da população às vacinas e demais insumos médicos necessários para tratamento do COVID-19 e aborda que o instituto do licenciamento compulsório no Brasil não é a solução mais eficaz para a problemática em questão, uma vez que o país não possui um parque tecnológico, infraestrutura, investimento governamental e know-how necessário para a produção de vacinas imunizantes.pt_BR
dc.description.abstractThis research aims to analyze the application of the patent system, especially in the health area, its fundamentals of existence and the need to apply the social function to the granting of patents in order to ensure the prevalence of public interest and social needs. For this purpose, it emphasizes the lack of access of the population to vaccines and other medical supplies necessary for the treatment of COVID-19 and addresses that the institute of compulsory licensing in Brazil is not the most effective solution to the problem at issue, since the country does not have a technological park, infrastructure, government investment and know-how necessary to produce immunizing vaccines.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31705
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectpatentespt_BR
dc.subjectfunção socialpt_BR
dc.subjectlicenciamento compulsóriopt_BR
dc.subjectvacinaspt_BR
dc.subjectpatentspt_BR
dc.subjectsocial functionpt_BR
dc.subjectcompulsory licensingpt_BR
dc.subjectvaccinespt_BR
dc.titleA função social das patentes e o licenciamento compulsório de vacinas de Covid-19pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
GIOVANNA TASSI GONCALVES DE ARAUJO.pdf
Tamanho:
474.38 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: