Delito de lavagem de capitais e a possibilidade da aplicação da teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro

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dc.contributor.advisorScalquette, Rodrigo Arnoni
dc.contributor.authorMarchesi, Gustavo Anacleto
dc.contributor.refereesFelberg, Lia
dc.contributor.refereesFigueiredo, Maria Patrícia Vanzolini
dc.date.accessioned2023-02-14T00:28:41Z
dc.date.available2023-02-14T00:28:41Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractA presente monografia pretender debater, em primeira instância, sobre o crime de Lavagem de Capitais e posteriormente a respeito da aplicabilidade da Teoria da Cegueira Deliberada sob tal delito. Inicialmente, será apresentada a origem histórica do crime em pauta, tanto como seu conceito e no capítulo seguinte, suas fases e os dispositivos mais utilizados pelas organizações criminosas para auferir suas ambições, valendo-se do previsto no inciso I do parágrafo 2º do artigo 1º da Lei 9.613/98, gerando assim, um imenso prejuízo a sistemas financeiros pelo mundo. Posteriormente, será brevemente examinado o pensamento das correntes doutrinárias sobre o bem jurídico tutelado pelas normas de lavagem de capitais. O modo sofisticado que organizações criminosas empenham este delito, expõe a persecução penal ao risco de permanecer obsoleta, portanto, mecanismos para suprimir tais efeitos vêm sendo aplicados. Diante desta linhagem, entra a discussão sobre a possibilidade de aplicação do dolo eventual como elemento subjetivo do tipo. O Instituto do dolo eventual, previsto na Lei 12.683 de 09 de julho de 2012, abriu uma discussão sobre a possibilidade de inclusão da Teoria da Cegueira Deliberada ao ordenamento jurídico pátrio. Discorre-se sobre seus precedentes históricos, e seu conceito. Para a aplicação desta teoria é necessário que o agente tenha consciência da grande possibilidade desses bens, direitos ou valores serem oriundos de infração penal ou que o mesmo agiu de modo indiferente a esse conhecimento, não procurou conhecer a origem, até para evitar uma possível responsabilização. Consequentemente, se faz indispensável, realizar um estudo sobre a conformidade desta teoria com o Direito Penal brasileiro, com o propósito de averiguar a viabilidade e a imprescindibilidade de aplicação ao crime de Lavagem.pt_BR
dc.description.abstractThe present monograph intends to debate, in the first instance, about the crime of Money Laundering and later about the applicability of the Deliberate Blindness Theory under such an offense. Initially, the historical origin of the crime in question will be presented, both as its concept and in the next chapter, its phases and the devices most used by criminal organizations to achieve their ambitions, making use of the provisions of item I of paragraph 2 of article 1 of Law 9.613 / 98, thus generating an immense loss to financial systems around the world. Subsequently, the thinking of doctrinal currents on the legal good protected by the rules of money laundering will be briefly examined. The sophisticated way in which criminal organizations commit this crime, exposes criminal prosecution to the risk of remaining obsolete, therefore, mechanisms to suppress such effects have been applied. In view of this lineage, there is a discussion about the possibility of applying eventual intent as a subjective element of the type. The Institute of intentional deception, foreseen in Law 12.683 of July 9, 2012, opened a discussion about the possibility of including the Theory of Deliberate Blindness in the Brazilian legal system. It discusses its historical precedents, and its concept. For the application of this theory, it is necessary for the agent to be aware of the great possibility that these assets, rights or values may originate from a criminal offense or that he acted indifferently to this knowledge, did not seek to know the origin, even to avoid possible liability. Consequently, it is essential to carry out a study on the conformity of this theory with the Brazilian Criminal Law, with the purpose of verifying the feasibility and the indispensability of application to the crime of Money-Laundering.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31423
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectlavagem de capitaispt_BR
dc.subjectbem jurídico tuteladopt_BR
dc.subjectdolo eventualpt_BR
dc.subjectmoney-launderingpt_BR
dc.subjecttutored legal assetpt_BR
dc.subjecteventual deceitpt_BR
dc.titleDelito de lavagem de capitais e a possibilidade da aplicação da teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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