Delito de lavagem de capitais e a possibilidade da aplicação da teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro

Carregando...
Imagem de Miniatura
Tipo
TCC
Data de publicação
2020-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Marchesi, Gustavo Anacleto
Orientador
Scalquette, Rodrigo Arnoni
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
A presente monografia pretender debater, em primeira instância, sobre o crime de Lavagem de Capitais e posteriormente a respeito da aplicabilidade da Teoria da Cegueira Deliberada sob tal delito. Inicialmente, será apresentada a origem histórica do crime em pauta, tanto como seu conceito e no capítulo seguinte, suas fases e os dispositivos mais utilizados pelas organizações criminosas para auferir suas ambições, valendo-se do previsto no inciso I do parágrafo 2º do artigo 1º da Lei 9.613/98, gerando assim, um imenso prejuízo a sistemas financeiros pelo mundo. Posteriormente, será brevemente examinado o pensamento das correntes doutrinárias sobre o bem jurídico tutelado pelas normas de lavagem de capitais. O modo sofisticado que organizações criminosas empenham este delito, expõe a persecução penal ao risco de permanecer obsoleta, portanto, mecanismos para suprimir tais efeitos vêm sendo aplicados. Diante desta linhagem, entra a discussão sobre a possibilidade de aplicação do dolo eventual como elemento subjetivo do tipo. O Instituto do dolo eventual, previsto na Lei 12.683 de 09 de julho de 2012, abriu uma discussão sobre a possibilidade de inclusão da Teoria da Cegueira Deliberada ao ordenamento jurídico pátrio. Discorre-se sobre seus precedentes históricos, e seu conceito. Para a aplicação desta teoria é necessário que o agente tenha consciência da grande possibilidade desses bens, direitos ou valores serem oriundos de infração penal ou que o mesmo agiu de modo indiferente a esse conhecimento, não procurou conhecer a origem, até para evitar uma possível responsabilização. Consequentemente, se faz indispensável, realizar um estudo sobre a conformidade desta teoria com o Direito Penal brasileiro, com o propósito de averiguar a viabilidade e a imprescindibilidade de aplicação ao crime de Lavagem.
The present monograph intends to debate, in the first instance, about the crime of Money Laundering and later about the applicability of the Deliberate Blindness Theory under such an offense. Initially, the historical origin of the crime in question will be presented, both as its concept and in the next chapter, its phases and the devices most used by criminal organizations to achieve their ambitions, making use of the provisions of item I of paragraph 2 of article 1 of Law 9.613 / 98, thus generating an immense loss to financial systems around the world. Subsequently, the thinking of doctrinal currents on the legal good protected by the rules of money laundering will be briefly examined. The sophisticated way in which criminal organizations commit this crime, exposes criminal prosecution to the risk of remaining obsolete, therefore, mechanisms to suppress such effects have been applied. In view of this lineage, there is a discussion about the possibility of applying eventual intent as a subjective element of the type. The Institute of intentional deception, foreseen in Law 12.683 of July 9, 2012, opened a discussion about the possibility of including the Theory of Deliberate Blindness in the Brazilian legal system. It discusses its historical precedents, and its concept. For the application of this theory, it is necessary for the agent to be aware of the great possibility that these assets, rights or values may originate from a criminal offense or that he acted indifferently to this knowledge, did not seek to know the origin, even to avoid possible liability. Consequently, it is essential to carry out a study on the conformity of this theory with the Brazilian Criminal Law, with the purpose of verifying the feasibility and the indispensability of application to the crime of Money-Laundering.
Descrição
Palavras-chave
lavagem de capitais , bem jurídico tutelado , dolo eventual , money-laundering , tutored legal asset , eventual deceit
Assuntos Scopus
Citação