Contratos de locação atípicos sob a égide artigo 54-A da lei nº 8.245/91

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dc.contributor.advisorElias Filho, Rubens Carmo
dc.contributor.authorMigliavacca , Lucca de Sousa Braga
dc.contributor.refereesAlmeida, Washington Carlos de
dc.contributor.refereesRosario, Ricardo Pedro Guazzelli
dc.date.accessioned2024-04-13T17:44:01Z
dc.date.available2024-04-13T17:44:01Z
dc.date.issued2023-12
dc.descriptionTrabalho indicado pela banca examinadora ao prêmio TCC
dc.description.abstractEste trabalho tem por objetivo esmiuçar a aplicabilidade das locações atípicas, regidas pelo art. 54-A da Lei nº 8.245/91, tratando da sua qualificação como negócio jurídico, os tipos de locações, quais tipos de direitos que o locatário poderá renunciar quando contratar essa modalidade e eventuais questões registrarias envolvendo as locações atípicas. O regime jurídico aplicável às locações atípicas é complexo e sofisticado de compreender, a partir da revisão bibliográfica e normativa das disciplinas legais aplicáveis, além da pesquisa jurisprudencial do tratamento que vêm sendo dado à determinados aspectos das normas cogentes da Lei nº 8.245/91 em conflito ao art. 54-A. O trabalho não tem por objetivo esgotar o tema, mas abordar aspectos gerais das locações atípicas de forma a atentar o leitor aos cuidados que espreitam na contratação dessa modalidade de negócio jurídico, de forma a compilar a doutrina, jurisprudência e a prática jurídica em um corpo sólido esclarecedor.
dc.description.abstractThe purpose of this work is to detail the applicability of atypical leases, governed by Article 54-A of Law No. 8.245/91, dealing with their qualification as a juristic act, the types of leases, what types of rights the tenant may waive when contracting this type of lease and any registration issues involving atypical leases. The regime applicable to atypical leases is complex and sophisticated to understand, based on a bibliographical and normative review of the applicable legal disciplines, as well as case law research into the treatment that has been given to certain aspects of the cogent rules of Law No. 8.245/91 in conflict with art. 54-A. The aim of this work is not to exhaust the subject, but rather to address general aspects of atypical leases in order to alert the reader to the precautions that lurk when contracting this type of juristic act, so as to compile doctrine, precedents and legal practice into a solid, enlightening body.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38474
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectlocações atípicas
dc.subjectcontratos atípicos
dc.subjectdireito imobiliário
dc.subjectdireitos das locações
dc.subjectatypical leasing
dc.subjectatypical contracts
dc.subjectreal state law
dc.subjectleasing law
dc.titleContratos de locação atípicos sob a égide artigo 54-A da lei nº 8.245/91
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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