Estudo sobre as novas obrigações e responsabilidades dos gestores e administradores de FIDCS pela resolução 175 da CVM

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dc.contributor.advisorCárnio, Thaís Cíntia
dc.contributor.authorNascimento, Andre de Santana
dc.contributor.refereesMelo, Cinira Gomes Lima
dc.contributor.refereesHatada, Fernando
dc.date.accessioned2024-02-20T17:54:26Z
dc.date.available2024-02-20T17:54:26Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractEm decorrência das transformações normativas, pela gigantesca evolução financeira dos Fundo de Investimento em Direitos Creditórios e na eminência da entrada em vigor da Resolução 175 da Comissão de Valores Mobiliários que ditará acerca da constituição, o funcionamento e a organização dos fundos de investimento. Constitui como objetivo central deste trabalho, analisar as problemáticas decorrentes das novas obrigações e responsabilidades dos Prestadores de Serviços Essenciais, diferenciando assim as responsabilidades dos Administradores e Gestores, bem como os impactos de suas atuações nos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios. Utilizando para tanto, uma análise Exploratória-Descritiva, inquirindo a nova legislação e identificando os principais pontos de alteração com relação a Instrução normativa anterior (Instrução 356 da Comissão de Valores Mobiliários).
dc.description.abstractAs a result of regulatory changes, the gigantic financial evolution of Credit Rights Investment Funds and the imminent entry into force of Resolution 175 of the Brazilian Securities and Exchange Commission, which dictated the constitution, operation and disclosure of information about investment funds. The central objective of this work is to analyze the problems arising from the new obligations of Essential Service Providers, thus differentiating the responsibilities of Administrators and Managers, as well as the impacts of their actions on Credit Rights Investment Funds. To this end, using an Exploratory-Descriptive analysis, investigating the new legislation and identifying the main points of change in relation to the previous normative Instruction (Instruction 356 of the Brazilian Securities and Exchange Commission).
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33808
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectresolução 175
dc.subjectfundos de investimento em direitos creditórios
dc.subjectprestadores de serviços
dc.subjectresponsabilidades
dc.subjectresolution 175
dc.subjectcredit rights investment funds
dc.subjectessential service providers
dc.subjectresponsibilities
dc.titleEstudo sobre as novas obrigações e responsabilidades dos gestores e administradores de FIDCS pela resolução 175 da CVM
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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