Aspectos jurídicos e econômicos na incorporação de ações: uma análise de mercado

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dc.contributor.advisorMasso, Fabiano Dolenc Delpt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3862063802287003por
dc.contributor.authorMachado Júnior, Jaime Magalhãespt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2234828349730001por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:46Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:22Z
dc.date.available2009-09-19pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:06:22Z
dc.date.issued2009-08-04pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho trata da operação de incorporação de ações (art. 252 da Lei nº 6.404/76), pela qual uma companhia (incorporadora) incorpora a totalidade das ações de outra (incorporada), que passa a ser sua subsidiária integral, no contexto do mercado de capitais. Apresenta as origens e o conceito da incorporação de ações, segundo o paradigma norte-americano (freezeout e squeezeout mergers) e a legislação brasileira. Discorre sobre a existência de conflitos entre os acionistas minoritários e os acionistas controladores no mercado de capitais brasileiro. Analisa as características das companhias de capital aberto brasileiras, apresentando dados que demonstram a existência, na maioria dessas, de um único controlador. Demonstra a ampliação das garantias e direitos dos acionistas minoritários nas reformas legislativas, especialmente após 2001, e na regulamentação pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), como forma de ampliar a captação e o direcionamento de recursos da poupança popular para o mercado de capitais. Sugere que a incorporação de ações possa ser analisada no contexto do mercado de capitais e segundo as perspectivas legais de proteção do acionista minoritário. Apresenta modalidades ou hipóteses em que a incorporação de ações pode resultar em fraudes à lei, pela prática de atos abusivos pelos acionistas controladores (artigos 116 e 117 da Lei nº 6.404/76), em prejuízo dos acionistas minoritários. Sugere, ainda, a utilização da simulação (art. 167 do Código Civil brasileiro), da teoria do negócio indireto e da verificação casuística dos fundamentos econômicos, como meios ou instrumentos disponíveis para a constatação de ilegalidades na incorporação de ações. Colaciona casos práticos submetidos à análise da CVM e do Poder Judiciário. Por fim, apresenta as formas de controle do Estado brasileiro e as conseqüências das decisões administrativas (da CVM) e judiciais em litígios entre acionistas minoritários e controladores.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23966
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectincorporação de açõespor
dc.subjectmercado de capitaispor
dc.subjectabuso do poder de controlepor
dc.subjectacionista minoritáriopor
dc.subjectmergers of shareseng
dc.subjectcapital marketeng
dc.subjectabuse of discretioneng
dc.subjectminority shareholdereng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3524/Jaime%20Magalhes%20Machado%20Junior.pdf.jpg*
dc.titleAspectos jurídicos e econômicos na incorporação de ações: uma análise de mercadopor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Rovai, Armando Luizpt_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1298774792454531por
local.contributor.board2Perin Júnior, Éciopt_BR
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1270605755017200por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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