A tipificação do feminicídio no Brasil como mecanismo de combate à violência contra a mulher

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dc.contributor.advisorKibrit, Orly
dc.contributor.authorNizo, Isabella Pereira Di
dc.contributor.refereesLopes, Mariângela Tomé
dc.contributor.refereesDezem, Guilherme Madeira
dc.date.accessioned2024-03-28T00:08:26Z
dc.date.available2024-03-28T00:08:26Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractEste estudo tem como finalidade realizar uma análise crítica da eficácia da Lei nº 13.104/2015, que introduziu a tipificação do feminicídio no Código Penal Brasileiro. A promulgação dessa legislação teve como seu principal objetivo o enfrentamento da violência de gênero, empregando a qualificadora como um instrumento jurídico destinado a agravar as sanções penais, com o intuito subsequente de desestimular a prática deste crime hediondo. Neste contexto, serão examinados os aspectos legais, conceituais e históricos associados a esta relevante lei, a fim de avaliar se esta alcançou seus objetivos.
dc.description.abstractThis research aims to carry out a critical analysis of the effectiveness of Law number 13.104/2015, which introduced the placing of the crime feminicide in the Brazilian criminal legislation. The main objective of this legislation’s promulgation was to fight gender-based violence, using the qualification as a legal instrument designed to aggravate criminal sanctions, with the subsequent aim of discouraging the practice of suchheinous crime. In this context, the legal, conceptual and historical aspects associated with this relevant law will be examined, in order to assess whether it achieved its objectives or not.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38291
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectfeminicídio
dc.subjectviolência de gênero
dc.subjectcódigo penal brasileiro
dc.subjecteficácia
dc.subjectfemicide
dc.subjectgender-based violence
dc.subjectbrazilian criminal legislation
dc.subjectefficiency
dc.titleA tipificação do feminicídio no Brasil como mecanismo de combate à violência contra a mulher
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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