A tutela ambiental e a construção de barragens de rejeitos da mineração: uma análise das consequências dos eventos de Mariana e Brumadinho

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dc.contributor.advisorBruno, Reinaldo Moreira
dc.contributor.authorDonnianni, Heloisa
dc.contributor.refereesZimmermann Neto, Carlos Frederico
dc.contributor.refereesPasin, João Bosco Coelho
dc.date.accessioned2023-02-14T00:35:14Z
dc.date.available2023-02-14T00:35:14Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como finalidade a análise das legislações aplicáveis à tutela do meio ambiente e à construção de barragens de rejeitos da mineração, através da trajetória da evolução do Direito Ambiental e Minerário no Brasil, os quais desenvolveram-se por meio de importantes instrumentos como o Licenciamento Ambiental. Em relação à metodologia, trata-se de uma revisão de literaturas e alterações legislativas sobre os temas relacionados à proteção constitucional do meio ambiente, empregando-se a técnica dissertativa, com abordagem qualitativa dos dados. Ademais, analisa-se a necessidade de evitar os danos causados por atividades potencialmente poluidoras, como é o caso das atividades desenvolvidas pelas empresas mineradoras, a partir da aplicação de princípios norteadores, como o princípio da prevenção. Por fim, busca expor a problemática da insuficiente eficácia da atual legislação nos processos fiscalizatórios das referidas atividades, em vista da persistência de acidentes envolvendo o rompimento de barragens de rejeitos, entre os quais destacam-se os eventos ocorridos nos Municípios de Mariana e Brumadinho, localizados em Minas Gerais.pt_BR
dc.description.abstractThe purpose of this Course Conclusion Paper is to analyze the laws applicable to the protection of the environment and the construction of mining tailings dams, through the trajectory of the evolution of Environmental and Mining Law in Brazil, which were developed through important instruments such as Environmental Licensing. Regarding the methodology, it is a review of literature and legislative changes on themes related to the constitutional protection of the environment, using the essay technique, with a qualitative approach to the data. In addition, the need to avoid damage caused by potentially polluting activities is analyzed, as is the case with activities developed by mining companies, based on the application of guiding principles, such as the principle of prevention. Finally, it seeks to expose the problem of the insufficient effectiveness of the current legislation in the inspection processes of the aforementioned activities, in view of the persistence of accidents involving the rupture of tailings dams, among which stand out the events that occurred in the Municipalities of Mariana and Brumadinho, located in Minas Gerais.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31429
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectmeio ambientept_BR
dc.subjectlicenciamento ambientalpt_BR
dc.subjectmineraçãopt_BR
dc.subjectrompimento de barragens de rejeitospt_BR
dc.subjectatividades potencialmente poluidoraspt_BR
dc.subjectprincípio da prevençãopt_BR
dc.subjectenvironmentpt_BR
dc.subjectenvironmental licensingpt_BR
dc.subjectminingpt_BR
dc.subjectrupture of tailings damspt_BR
dc.subjectpotentially polluting activitiespt_BR
dc.subjectprevention principlept_BR
dc.titleA tutela ambiental e a construção de barragens de rejeitos da mineração: uma análise das consequências dos eventos de Mariana e Brumadinhopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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