A tutela ambiental e a construção de barragens de rejeitos da mineração: uma análise das consequências dos eventos de Mariana e Brumadinho
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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Donnianni, Heloisa
Orientador
Bruno, Reinaldo Moreira
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Programa
Resumo
O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como finalidade a análise das legislações
aplicáveis à tutela do meio ambiente e à construção de barragens de rejeitos da mineração,
através da trajetória da evolução do Direito Ambiental e Minerário no Brasil, os quais
desenvolveram-se por meio de importantes instrumentos como o Licenciamento Ambiental.
Em relação à metodologia, trata-se de uma revisão de literaturas e alterações legislativas sobre
os temas relacionados à proteção constitucional do meio ambiente, empregando-se a técnica
dissertativa, com abordagem qualitativa dos dados. Ademais, analisa-se a necessidade de evitar
os danos causados por atividades potencialmente poluidoras, como é o caso das atividades
desenvolvidas pelas empresas mineradoras, a partir da aplicação de princípios norteadores,
como o princípio da prevenção. Por fim, busca expor a problemática da insuficiente eficácia
da atual legislação nos processos fiscalizatórios das referidas atividades, em vista da
persistência de acidentes envolvendo o rompimento de barragens de rejeitos, entre os quais
destacam-se os eventos ocorridos nos Municípios de Mariana e Brumadinho, localizados em
Minas Gerais.
The purpose of this Course Conclusion Paper is to analyze the laws applicable to the protection of the environment and the construction of mining tailings dams, through the trajectory of the evolution of Environmental and Mining Law in Brazil, which were developed through important instruments such as Environmental Licensing. Regarding the methodology, it is a review of literature and legislative changes on themes related to the constitutional protection of the environment, using the essay technique, with a qualitative approach to the data. In addition, the need to avoid damage caused by potentially polluting activities is analyzed, as is the case with activities developed by mining companies, based on the application of guiding principles, such as the principle of prevention. Finally, it seeks to expose the problem of the insufficient effectiveness of the current legislation in the inspection processes of the aforementioned activities, in view of the persistence of accidents involving the rupture of tailings dams, among which stand out the events that occurred in the Municipalities of Mariana and Brumadinho, located in Minas Gerais.
The purpose of this Course Conclusion Paper is to analyze the laws applicable to the protection of the environment and the construction of mining tailings dams, through the trajectory of the evolution of Environmental and Mining Law in Brazil, which were developed through important instruments such as Environmental Licensing. Regarding the methodology, it is a review of literature and legislative changes on themes related to the constitutional protection of the environment, using the essay technique, with a qualitative approach to the data. In addition, the need to avoid damage caused by potentially polluting activities is analyzed, as is the case with activities developed by mining companies, based on the application of guiding principles, such as the principle of prevention. Finally, it seeks to expose the problem of the insufficient effectiveness of the current legislation in the inspection processes of the aforementioned activities, in view of the persistence of accidents involving the rupture of tailings dams, among which stand out the events that occurred in the Municipalities of Mariana and Brumadinho, located in Minas Gerais.
Descrição
Palavras-chave
meio ambiente , licenciamento ambiental , mineração , rompimento de barragens de rejeitos , atividades potencialmente poluidoras , princípio da prevenção , environment , environmental licensing , mining , rupture of tailings dams , potentially polluting activities , prevention principle