Responsabilidade civil da pessoa jurídica frente a dano ambiental

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dc.contributor.advisorRocha, Renata da
dc.contributor.authorTyba, Gabriel Garcia Nogueira
dc.contributor.refereesPires, Antônio Cecílio Moreira
dc.contributor.refereesSouza, Eduardo Stevanato Pereira de
dc.date.accessioned2024-05-06T20:35:04Z
dc.date.available2024-05-06T20:35:04Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractEste estudo investigou a "Responsabilidade Civil da Pessoa Jurídica no Contexto de Danos Ambientais", abordando seus fundamentos, evolução no direito ambiental e bases legais. Exploramos os impactos ambientais das empresas e os desafios na aplicação da responsabilidade civil, enfatizando a prevenção em vez da reparação. Analisamos a jurisprudência nacional e internacional e destacamos o papel da responsabilidade social corporativa e da sustentabilidade na promoção de práticas responsáveis. Utilizamos estudos de caso reais para ilustrar as situações em que as empresas podem ser responsabilizadas por danos ambientais. Nossas conclusões enfatizam a necessidade de fortalecer a legislação ambiental, priorizar a prevenção, promover conscientização e educação, desenvolver a jurisprudência e harmonização legais e incentivar boas práticas empresariais. Este estudo oferece uma visão abrangente da responsabilidade civil da pessoa jurídica no contexto de danos ambientais, destacando a importância de equilibrar o desenvolvimento econômico com a proteção do meio ambiente.
dc.description.abstractThis study investigated "Corporate Civil Liability in the Context of Environmental Damage," addressing its foundations, evolution in environmental law, and legal frameworks. We explored the environmental impacts of companies and the challenges in applying civil liability, emphasizing prevention over reparation. We analyzed national and international jurisprudence and underscored the role of corporate social responsibility and sustainability in promoting responsible practices. Real-life case studies were used to illustrate situations where companies can be held accountable for environmental damage. Our conclusions emphasize the need to strengthen environmental legislation, prioritize prevention, raise awareness and education, develop legal jurisprudence and harmonization, and encourage good corporate practices. This study provides a comprehensive overview of corporate civil liability in the context of environmental damage, highlighting the importance of balancing economic development with environmental protection.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38656
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectresponsabilidade civil
dc.subjectpessoa jurídica
dc.subjectdanos ambientais
dc.subjectfundamentos legais
dc.subjectcivil liability
dc.subjectlegal entities
dc.subjectenvivolmental damage
dc.subjectlegal foundations
dc.titleResponsabilidade civil da pessoa jurídica frente a dano ambiental
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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