Responsabilidade civil da pessoa jurídica frente a dano ambiental
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Tyba, Gabriel Garcia Nogueira
Orientador
Rocha, Renata da
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
Este estudo investigou a "Responsabilidade Civil da Pessoa Jurídica no Contexto de Danos
Ambientais", abordando seus fundamentos, evolução no direito ambiental e bases legais.
Exploramos os impactos ambientais das empresas e os desafios na aplicação da
responsabilidade civil, enfatizando a prevenção em vez da reparação. Analisamos a
jurisprudência nacional e internacional e destacamos o papel da responsabilidade social
corporativa e da sustentabilidade na promoção de práticas responsáveis. Utilizamos estudos de
caso reais para ilustrar as situações em que as empresas podem ser responsabilizadas por danos
ambientais. Nossas conclusões enfatizam a necessidade de fortalecer a legislação ambiental,
priorizar a prevenção, promover conscientização e educação, desenvolver a jurisprudência e
harmonização legais e incentivar boas práticas empresariais. Este estudo oferece uma visão
abrangente da responsabilidade civil da pessoa jurídica no contexto de danos ambientais,
destacando a importância de equilibrar o desenvolvimento econômico com a proteção do meio
ambiente.
This study investigated "Corporate Civil Liability in the Context of Environmental Damage," addressing its foundations, evolution in environmental law, and legal frameworks. We explored the environmental impacts of companies and the challenges in applying civil liability, emphasizing prevention over reparation. We analyzed national and international jurisprudence and underscored the role of corporate social responsibility and sustainability in promoting responsible practices. Real-life case studies were used to illustrate situations where companies can be held accountable for environmental damage. Our conclusions emphasize the need to strengthen environmental legislation, prioritize prevention, raise awareness and education, develop legal jurisprudence and harmonization, and encourage good corporate practices. This study provides a comprehensive overview of corporate civil liability in the context of environmental damage, highlighting the importance of balancing economic development with environmental protection.
This study investigated "Corporate Civil Liability in the Context of Environmental Damage," addressing its foundations, evolution in environmental law, and legal frameworks. We explored the environmental impacts of companies and the challenges in applying civil liability, emphasizing prevention over reparation. We analyzed national and international jurisprudence and underscored the role of corporate social responsibility and sustainability in promoting responsible practices. Real-life case studies were used to illustrate situations where companies can be held accountable for environmental damage. Our conclusions emphasize the need to strengthen environmental legislation, prioritize prevention, raise awareness and education, develop legal jurisprudence and harmonization, and encourage good corporate practices. This study provides a comprehensive overview of corporate civil liability in the context of environmental damage, highlighting the importance of balancing economic development with environmental protection.
Descrição
Palavras-chave
responsabilidade civil , pessoa jurídica , danos ambientais , fundamentos legais , civil liability , legal entities , envivolmental damage , legal foundations