Delimitação do exercício do direito ao contraditório na ação de produção antecipada de provas

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dc.contributor.advisorSouza, André Pagani de
dc.contributor.authorGuilherme, Nathália do Vale
dc.contributor.refereesFernandes, Luis Eduardo Simardi
dc.contributor.refereesWager Junior, Luiz Guilherme da Costa
dc.date.accessioned2025-03-20T00:05:06Z
dc.date.available2025-03-20T00:05:06Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractO presente artigo possui como objetivo trazer uma breve análise da natureza processual e das particularidades da Ação de Produção Antecipada de Provas, especialmente, no que tange a limitação do exercício do direito de defesa frente aos princípios legais do contraditório, ampla defesa, devido processo legal e isonomia. O estudo será desenvolvido a partir do método bibliográfico, centrado na análise de conteúdos provenientes de doutrinas e pesquisas científicas pertinentes ao tema tratado e ao campo do direito processual civil, e, na interpretação de precedente do Superior Tribunal de Justiça.
dc.description.abstractThe purpose of this paper is to provide a brief analysis of the procedural nature and particularities of the Early Production of Evidence Lawsuit, especially with regard to limiting the exercise of the right of defense in the face of the legal principles of adversarial proceedings, broad defense, due process and isonomy. The study will be developed using the bibliographic method, centered on the analysis of content from doctrines and scientific research relevant to the topic and the field of civil procedural law and the interpretation of precedent of the Superior Court of Justice.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40233
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectação de produção antecipada de provas
dc.subjectcódigo de processo civil
dc.subjectprovas
dc.subjectprincípios
dc.subjectearly production of evidence lawsuit
dc.subjectcode of civil procedure
dc.subjectevidence
dc.subjectprinciples
dc.titleDelimitação do exercício do direito ao contraditório na ação de produção antecipada de provas
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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