Delimitação do exercício do direito ao contraditório na ação de produção antecipada de provas
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Tipo
TCC
Data de publicação
2024-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Guilherme, Nathália do Vale
Orientador
Souza, André Pagani de
Título da Revista
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Membros da banca
Programa
Resumo
O presente artigo possui como objetivo trazer uma breve análise da natureza
processual e das particularidades da Ação de Produção Antecipada de Provas, especialmente,
no que tange a limitação do exercício do direito de defesa frente aos princípios legais do
contraditório, ampla defesa, devido processo legal e isonomia. O estudo será desenvolvido a
partir do método bibliográfico, centrado na análise de conteúdos provenientes de doutrinas e
pesquisas científicas pertinentes ao tema tratado e ao campo do direito processual civil, e, na
interpretação de precedente do Superior Tribunal de Justiça.
The purpose of this paper is to provide a brief analysis of the procedural nature and particularities of the Early Production of Evidence Lawsuit, especially with regard to limiting the exercise of the right of defense in the face of the legal principles of adversarial proceedings, broad defense, due process and isonomy. The study will be developed using the bibliographic method, centered on the analysis of content from doctrines and scientific research relevant to the topic and the field of civil procedural law and the interpretation of precedent of the Superior Court of Justice.
The purpose of this paper is to provide a brief analysis of the procedural nature and particularities of the Early Production of Evidence Lawsuit, especially with regard to limiting the exercise of the right of defense in the face of the legal principles of adversarial proceedings, broad defense, due process and isonomy. The study will be developed using the bibliographic method, centered on the analysis of content from doctrines and scientific research relevant to the topic and the field of civil procedural law and the interpretation of precedent of the Superior Court of Justice.
Descrição
Palavras-chave
ação de produção antecipada de provas , código de processo civil , provas , princípios , early production of evidence lawsuit , code of civil procedure , evidence , principles