Agravo de instrumento no ordenamento jurídico processual civil brasileiro e a tese jurídica do rol taxativo mitigado pelo requisito de urgência

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dc.contributor.advisorFernandes, Luis Eduardo Simardi
dc.contributor.authorSilva, Bruno Ferreira da Costa e
dc.contributor.refereesSouza, André Pagani de
dc.contributor.refereesWagner Junior, Luiz Guilherme da Costa
dc.date.accessioned2022-09-01T19:40:09Z
dc.date.available2022-09-01T19:40:09Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractA Lei 13.105/2015 instituiu no ordenamento jurídico brasileiro o novo Código de Processo Civil, trazendo ao diploma processual brasileiro uma nova dinâmica. O presente artigo busca raciocinar as possibilidades da aplicação do recurso de agravo de instrumento fora do rol taxativo, especificamente a tese jurídica do rol taxativo mitigado pelo requisito de urgência. Utilizou-se transversalmente pesquisas bibliográfica e documental na confecção deste artigo. O objetivo é argumentar a respeito da aplicabilidade em relação às hipóteses taxativas, e fora do rol, expressas no artigo 1.015 do CPC/2015. O rol taxativo busca estabilizar o princípio da celeridade processual. Contudo, para alguns doutrinadores afasta os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa para o recorrente.pt_BR
dc.description.abstractLaw 13.105 / 2015 instituted in the Brazilian legal system the new Code of Civil Procedure, bringing to the Brazilian procedural law a new dynamic. This article seeks to reason about the possibilities of applying the instrument appeal appeal outside the taxable list, specifically the legal thesis of the taxative list mitigated by the urgency requirement. Using across bibliographic and documentary research, we seek to understand the general aspects of the appeal of an instrument appeal. The objective is to argue its applicability in relation to the taxative hypotheses and, outside it, expressed in article 1.015 of CPC / 2015. The taxative role seeks to stabilize the principle of procedural speed. However, for some indoctrinates it removes the constitutional principles of the contradictory and broad defense for the appellant.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30558
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectagravo de instrumentopt_BR
dc.subjecttaxatividadept_BR
dc.subjectinterpretação extensivapt_BR
dc.subjectrol Taxativo Mitigado pelo requisito de urgênciapt_BR
dc.subjectprincípios do contraditório e da ampla defesapt_BR
dc.subjectinstrument appealpt_BR
dc.subjecttaxativenesspt_BR
dc.subjectextensive interpretationpt_BR
dc.subjecttaxative Role Mitigated by the urgency requirementpt_BR
dc.subjectcontradictory and broad defense principlespt_BR
dc.titleAgravo de instrumento no ordenamento jurídico processual civil brasileiro e a tese jurídica do rol taxativo mitigado pelo requisito de urgênciapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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