A reforma trabalhista e os direitos femininos ao trabalho
| dc.contributor.advisor | Bertolin, Patrícia Tuma Martins | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Leticia Borges do Nascimento | |
| dc.contributor.referees | Andrade, Bruna Soares Angotti Batista de | |
| dc.contributor.referees | Carvalho, Gabriela Henrique | |
| dc.date.accessioned | 2022-07-29T20:32:39Z | |
| dc.date.available | 2022-07-29T20:32:39Z | |
| dc.date.issued | 2020-12 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho vem fazer uma análise sobre as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista, por meio da Lei nº 13.467/2017, às condições de trabalho que a mulher se encontra submetida no Brasil, analisando a diferenciação social entre homens e mulheres geradas pela definição de gênero e papeis sociais, que causam a subvalorização do trabalho feminino. Tais aspectos serão considerados em face da existência de uma obrigação estatal de promover o tratamento igualitário entre homens e mulheres, como previsto no art. 5º, I, da Constituição Federal e em diversos tratados internacionais aos quais o Brasil é signatário. A pesquisa encontra justificativa na significativa mudança trazida pela Reforma Trabalhista de 2017 e pelo seu grande impacto no trabalho feminino. Será utilizada a pesquisa bibliográfica com o levantamento de referências teóricas, além da análise de alguns dos dispositivos modificados na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O tipo de pesquisa utilizado será a sociojurídica, pela qual serão analisados os prováveis impactos esperados com a entrada em vigor da nova legislação na vida das trabalhadoras. A análise dos impactos da Reforma Trabalhista sobre os Direitos da Mulher é de suma importância, vez que se trata de um direito social, considerado de menor força, o que significa dizer que tais direitos foram conquistados por meio de muita luta e ainda não estão inteiramente consolidados ou esgotados, vez que a busca pela equidade de gêneros ainda deve fazer parte da realidade de toda a sociedade. | pt_BR |
| dc.description.abstract | The present work analyzes the changes brought by the Labor Reform, through Law nº 13.467/2017, to the working conditions that women are subjected in Brazil, analyzing the social differentiation between men and women generated by the definition of gender and social roles, which undervalue female labour. Such aspects will be considered in view of the existence of a government bond to promote equal treatment between men and women, as provided for art. 5, I, of the Federal Constitution and in several international treaties that Brazil is a signatory. The research is justified by the significant change brought by the Labor Reform of 2017 and the huge impact on women's labour. Will be used bibliographic research, the survey of theoretical references and analysis of some devices modified in CLT (Consolidation of Labor Laws). The type of research used will be socio-legal, which will analyze the impacts expected by the new legislation on lives of women workers. The analysis of the impacts of Labor Reform on Women’s Rights has a lot of importance, once it’s a social right, considered of least force, which means that these rights were achieved through much struggle and are not entirely consolidated or exhausted yet, once the search for gender equity must still be part of the reality of the whole society. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30140 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UPM | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | reforma trabalhista | pt_BR |
| dc.subject | direito da mulher | pt_BR |
| dc.subject | flexibilização de direitos trabalhistas | pt_BR |
| dc.subject | labour reform | pt_BR |
| dc.subject | women's rights | pt_BR |
| dc.subject | flexibilization of labor rights | pt_BR |
| dc.title | A reforma trabalhista e os direitos femininos ao trabalho | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |