Da exploração econômica do direito à imagem sob a óptica do consentimento

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dc.contributor.advisorNunes, Andreia Schneider
dc.contributor.authorSilveira, Beatriz Scafuro
dc.contributor.refereesPadin, Camila Ferrara
dc.contributor.refereesSgrignolli, Ruth Carolina
dc.date.accessioned2023-04-01T00:10:00Z
dc.date.available2023-04-01T00:10:00Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO presente artigo visa abordar a temática do direito à imagem como objeto de compra e venda em plataformas de conteúdos digitais, especificamente acerca da venda de conteúdo erótico, popularmente conhecido como nudes, se tratando de um ramo do mercado que tem apresentado notório crescimento nos últimos anos, sob a perspectiva do consentimento. Visa também tratar das repercussões e consequências jurídicas quando este conteúdo for utilizado de forma indevida, seja pelo compartilhamento com terceiros não autorizados ou quando forem tiradas cópias das fotos e vídeos publicados para uma finalidade que não foi acordada, amparados pelo Código Civil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Marco Civil da Internet, e outros dispositivos do ordenamento jurídico brasileiro.pt_BR
dc.description.abstractThis article aims to address the theme of image rights as the object of purchase and sale on digital platforms, specifically the sale of erotic content, popularly known as nudes, being a branch of the market that has shown notorious growth in recent years, from the perspective of consent. Also aims to treat the repercussions and legal consequences when the content is shared with third parties unauthorized or when copies of the photos and the videos posted for a purpose that has not been agreed upon, supported by the Civil Code, the General Data Protection Law, the Civil Mark of the Internet, and other provisions of the brazilian legal system.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31996
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito de imagempt_BR
dc.subjectexploração econômicapt_BR
dc.subjectplataformas de conteúdo digitalpt_BR
dc.subjectconteúdo eróticopt_BR
dc.subjectimage rightspt_BR
dc.subjecteconomic explorationpt_BR
dc.subjectdigital content platformspt_BR
dc.subjecterotic contentpt_BR
dc.titleDa exploração econômica do direito à imagem sob a óptica do consentimentopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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