Direito à vida relativizado: a inconstitucionalidade de decisão de adpf n° 54

Duarte, Anderson Mendes

Direito à vida relativizado: a inconstitucionalidade de decisão de adpf n° 54

dc.contributor.advisor	Messa, Ana Flávia
dc.contributor.author	Duarte, Anderson Mendes
dc.contributor.referees	Zanella, Everton Luiz
dc.contributor.referees	Calhao, Antônio Ernani Pedroso
dc.date.accessioned	2019-08-08T17:45:25Z
dc.date.available	2019-08-08T17:45:25Z
dc.date.issued	2019-06-07
dc.description	Trabalho indicado ao Prêmio TCC - 1° semestre de 2019.	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho objetiva demonstrar que a decisão do julgamento realizado perante o Supremo Tribunal Federal em relação ao aborto de anencefálico é inconstitucional perante o ordenamento jurídico brasileiro. A vida é o primeiro e mais primordial dos direitos do homem revestido desde a concepção da dignidade da pessoa humana. Assim, tanto a Constituição Federal quanto a legislação infraconstitucional, especificamante a lei penal e a lei civil, protegem a vida. Essa proteção foi relativizada pela Corte Suprema frente a situação fática da anencefalia, configurando a fronta a dignidade da pessoa humana e reduzindo a pessoa a coisa sujeita arbítrio de terceiro e legalizando o aborto eugênico.	pt_BR
dc.format	Texto	pt_BR
dc.identifier.uri	http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20046
dc.language	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Universidade Presbiteriana Mackenzie	pt_BR
dc.subject	dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.subject	direito à vida	pt_BR
dc.subject	nascituro	pt_BR
dc.title	Direito à vida relativizado: a inconstitucionalidade de decisão de adpf n° 54	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
local.publisher.country	Brasil	pt_BR
local.publisher.department	Faculdade de Direito (FD)	pt_BR
local.publisher.initials	UPM	pt_BR

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