Direito à vida relativizado: a inconstitucionalidade de decisão de adpf n° 54
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-06-07
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Duarte, Anderson Mendes
Orientador
Messa, Ana Flávia
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente trabalho objetiva demonstrar que a decisão do julgamento realizado perante o Supremo Tribunal Federal em relação ao aborto de anencefálico é inconstitucional perante o ordenamento jurídico brasileiro.
A vida é o primeiro e mais primordial dos direitos do homem revestido desde a concepção da dignidade da pessoa humana. Assim, tanto a Constituição Federal quanto a legislação infraconstitucional, especificamante a lei penal e a lei civil, protegem a vida. Essa proteção foi relativizada pela Corte Suprema frente a situação fática da anencefalia, configurando a fronta a dignidade da pessoa humana e reduzindo a pessoa a coisa sujeita arbítrio de terceiro e legalizando o aborto eugênico.
Descrição
Trabalho indicado ao Prêmio TCC - 1° semestre de 2019.
Palavras-chave
dignidade da pessoa humana , direito à vida , nascituro