Análise do depoimento especial a luz da lei nº 13.431/2017

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dc.contributor.advisorSmanio, Gianpaolo Poggio
dc.contributor.authorRibeiro, Isabella Cardoso
dc.contributor.refereesRamos, Tais
dc.contributor.refereesKibrit, Orly
dc.date.accessioned2023-04-10T22:39:06Z
dc.date.available2023-04-10T22:39:06Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractEsta dissertação discorrerá sobre o fenômeno do Depoimento Especial, que consiste no procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade judiciária, e tem caráter investigativo, uma vez que apura possíveis situações de violência sofridas. O propósito desta monografia é de investigar se o instituto do Depoimento Especial está sendo eficaz ao garantir os direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, notadamente sob a luz da Lei nº13.431 de 2017, bem como da assem nº 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e do artigo 227 da Constituição Federal.pt_BR
dc.description.abstractThis dissertation will discuss the phenomenon of the Special Testimony, which consists of hearing a child or adolescent victim or witness of violence towards a judicial authority, it has an investigative character, since it investigates possible situations of violence suffered. The purpose of this monograph is to investigate whether the system provided for in Law 13.431 of 2017 is being effective in guaranteeing the rights of children and adolescents who are victims or witnesses of violence, notably in the light of Law 8.069 of 1990 (Statute of Children and Adolescents), as well as article 227 of the Federal Constitution.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32200
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdepoimento especialpt_BR
dc.subjectcriança e adolescente vítima ou testemunha de violênciapt_BR
dc.subjectaplicaçãopt_BR
dc.subjectdireito brasileiropt_BR
dc.subjectspecial testimonypt_BR
dc.subjectchild and adolescent victim or witness of violencept_BR
dc.subjectapplicationpt_BR
dc.subjectbrazilian lawpt_BR
dc.titleAnálise do depoimento especial a luz da lei nº 13.431/2017pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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