Análise do depoimento especial a luz da lei nº 13.431/2017
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Ribeiro, Isabella Cardoso
Orientador
Smanio, Gianpaolo Poggio
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Programa
Resumo
Esta dissertação discorrerá sobre o fenômeno do Depoimento Especial, que consiste no procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade judiciária, e tem caráter investigativo, uma vez que apura possíveis situações de violência sofridas. O propósito desta monografia é de investigar se o instituto do Depoimento Especial está sendo eficaz ao garantir os direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, notadamente sob a luz da Lei nº13.431 de 2017, bem como da assem nº 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e do artigo 227 da Constituição Federal.
This dissertation will discuss the phenomenon of the Special Testimony, which consists of hearing a child or adolescent victim or witness of violence towards a judicial authority, it has an investigative character, since it investigates possible situations of violence suffered. The purpose of this monograph is to investigate whether the system provided for in Law 13.431 of 2017 is being effective in guaranteeing the rights of children and adolescents who are victims or witnesses of violence, notably in the light of Law 8.069 of 1990 (Statute of Children and Adolescents), as well as article 227 of the Federal Constitution.
This dissertation will discuss the phenomenon of the Special Testimony, which consists of hearing a child or adolescent victim or witness of violence towards a judicial authority, it has an investigative character, since it investigates possible situations of violence suffered. The purpose of this monograph is to investigate whether the system provided for in Law 13.431 of 2017 is being effective in guaranteeing the rights of children and adolescents who are victims or witnesses of violence, notably in the light of Law 8.069 of 1990 (Statute of Children and Adolescents), as well as article 227 of the Federal Constitution.
Descrição
Palavras-chave
depoimento especial , criança e adolescente vítima ou testemunha de violência , aplicação , direito brasileiro , special testimony , child and adolescent victim or witness of violence , application , brazilian law